Com vistas à dificuldade enfrentada por deficientes visuais para identificar o veículo, quando utilizam o serviço de táxi, o vereador Renato Nunes/PRB apresentou projeto sobre o assunto. O texto foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (16). A matéria prevê que sejam instaladas placas em Braille, no interior dos táxis, com o número do veículo, a fim de que os deficientes visuais possam identificar o carro, caso necessitem fazer reclamações ou localizar pertences extraviados. As plaquetas, de 4 x 7 cm, devem ser fixadas em local acessível para passageiros, tanto a partir do banco da frente quanto de trás.

O projeto recebeu substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, para adequar a proposta à lei 2.659, de 1º de outubro de 1981, que estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel.

O texto pretende fixar o prazo de 60 dias para os taxistas se adequarem à lei, e prevê multa de mil VRM (valor de referência municipal) para quem infringir a lei. Se o descumprimento permanecer por mais 60 dias, a multa será aplicada em dobro. Cada VRM equivale a R$ 20,72.

O projeto retornará ao plenário, para ser discutido e votado pelos vereadores.