Quartorze votos favoráveis garantiram a aprovação, em 1º turno, do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), prevendo 23 vereadores para as próximas legislaturas, em Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta quinta-feira (28/07), apenas Daniel Guerra/PSDB, Moisés Paese/PDT e Rodrigo Beltrão/PT posicionaram-se contrariamente à matéria. Agora, a proposição terá de obedecer ao prazo regimental mínimo de dez dias, para poder retornar ao plenário, em 2º turno. Para entrar em vigor, precisará obter a votação mínima de dois terços dos parlamentares. Nesta legislatura (2009-2012), a Casa conta com 17 legisladores.

De autoria da Comissão Temporária Especial para Revisão da Lei Orgânica, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB, a matéria busca adequar o parágrafo único do artigo 40 da LOM à emenda constitucional 58, de 23 de setembro de 2009, que altera o critério da composição dos legislativos municipais, conforme a faixa de população. A legislação federal determina que municípios no patamar de 300 mil a 450 mil habitantes podem ter 23 vereadores. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou 435 mil pessoas radicadas em Caxias do Sul. A redação atual contempla até 21 parlamentares, em Caxias.

Um pedido de adiamento por dez dias antecedeu a apreciação da matéria. Proposto por Guerra e Paese, a solicitação só recebeu o apoio dos proponentes e de Beltrão, o que acarretou a sua derrubada pelos demais membros da plenária. Paese atentou que o assunto necessita de mais discussão, como audiência pública. Sugeriu referendo popular a ser realizado posteriormente à votação. Se a população passar a ser favorável ao aumento, mudo a minha posição, que hoje é contrária à ampliação, garantiu o pedetista.

Rejeitado o pedido, a discussão foi retomada, instante em que Guerra resolveu ocupar a tribuna, de onde externou sua posição contrária à emenda. Sustentou que o seu posicionamento segue a opinião da população caxiense. A representação democrática não passa pelo aumento de parlamentares, mas, pela participação dos cidadãos, nos mandatos, ponderou. Ele aproveitou para criticar a categoria política que, a seu ver, mostra-se corporativista e reduzida a interesses partidários. Estimou que mais seis vereadores acarretarão aumento de despesas superior a R$ 1 milhão, para a Câmara.

Na mesma linha, Paese propôs diminuição no valor do salário de cada legislador, a fim de compensar a elevação do número de membros. Disse que, ao invés de se discutir aumento de parlamentares, a pauta deveria abordar o fortalecimento da democracia direta. Citou que, em conjunto com Beltrão, assina projeto de lei para regulamentar plebiscitos e referendos.

Por outro lado, o vereador Gustavo Toigo/PDT defendeu que a ampliação de cadeiras resultará na concessão de maior espaço para que outros setores também possam integrar o Parlamento. Considerou que, na eleição passada, em torno de 16 mil pessoas teriam votado em seis candidatos que hoje poderiam estar exercendo mandato parlamentar, na Casa. Enquanto, em 1973, havia 21 vereadores para uma população de 142 mil, em Caxias, hoje 17 legisladores representam 435 mil habitantes. O que a legislação federal faz é reordenar a proporção de parlamentares, em todo o país, detalhou.

Beltrão retrucou. O petista argumentou que o Congresso Nacional não se ampliou conforme o crescimento populacional. Desde 1988, são 513 parlamentares em Brasília, observou. Por isso, justificou o voto contrário à emenda pelo que chamou de crise de representação política.

Enquanto isso, o vereador Mauro Pereira/PMDB lembrou as obras de ampliação do prédio-sede da Câmara, orçadas em cerca de R$ 2 milhões, e já concluídas. Durante a Presidência do vereador Paese, em 2010, os trabalhos foram conduzidos sob a justificativa de acomodar os futuros seis novos vereadores e as suas assessorias. Agora, está faltando coerência, disparou. Para o peemedebista, a elevação não, necessariamente, beneficiará os atuais parlamentares. Ressaltou caber à população escolher quem merece integrar a Casa, a partir de 2013.

A manifestação do vereador Elói Frizzo/PSB encerrou a discussão. Em tom veemente, ele salientou as atribuições parlamentares de legislar e fiscalizar o Executivo. Destacou que o Legislativo Caxiense tem sido exemplo para o Brasil, em termos de gastos, sobretudo, no que diz respeito a diárias. Apoiou a adoção do que classificou como cargos honoríficos, nos parlamentos.

O texto da emenda, que altera o parágrafo único do artigo 40 da LOM, justifica que a proposta visa a buscar o aprimoramento da qualidade do processo legislativo, em obediência aos princípios constitucionais que regem a administração pública, no Brasil, como a legalidade e a eficiência. O vereador Ari Dallegrave/PMDB é o relator da matéria.

Além do presidente Frizzo, integram a Comissão de Revisão da Lei Orgânica os vereadores Ana Corso/PT, Ari Dallegrave/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Renato Nunes/PRB, Renato Oliveira/PCdoB e Vinicius Ribeiro/PDT.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Ari Dallegrave/PMDB (a favor), Arlindo Bandeira/PP (a favor) , Daniel Guerra/PSDB (contra), Denise Pessôa/PT (a favor), Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Marcos Daneluz/PT (a favor), Moisés Paese/PDT (contra), Mauro Pereira/PMDB (a favor), Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (contra), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).