A apreciação ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), prevendo 23 vereadores para as próximas legislaturas, em Caxias do Sul, começa na sessão ordinária desta quinta-feira (27/07), a partir das 17h. De autoria da Comissão Temporária Especial para Revisão da Lei Orgânica, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB, a matéria busca adequar o parágrafo único do artigo 40 da LOM à emenda constitucional 58, de 23 de setembro de 2009, que altera o critério da composição dos legislativos municipais, conforme a faixa de população.

De acordo com a legislação federal, municípios que tenham entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter 23 vereadores. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou 435 mil pessoas radicadas em Caxias do Sul. Nesta legislatura (2009-2012), a Casa conta com 17 legisladores.

O texto da emenda justifica que a proposta visa a buscar o aprimoramento da qualidade do processo legislativo, em obediência aos princípios constitucionais que regem a administração pública, no Brasil, como a legalidade e a eficiência. O vereador Ari Dallegrave/PMDB é o relator da matéria.

Além do presidente Frizzo, integram a Comissão de Revisão da Lei Orgânica os vereadores Ana Corso/PT, Ari Dallegrave/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Renato Nunes/PRB, Renato Oliveira/PCdoB e Vinicius Ribeiro/PDT.