A ordem, emitida pelo juiz Sérgio Fusquine Gonçalves, de reconstrução das casas destruídas por máquinas da prefeitura, no bairro Altos da Maestra, pautou o debate da sessão ordinária desta quarta-feira (27). De acordo com o despacho, lido em plenário, pela vereadora Denise Pessôa/PT, as casas, derrubadas na manhã de ontem (26/07), deverão ser reconstruídas no prazo máximo de dez dias. Se não for cumprida a determinação, a multa diária equivale a R$ 500,00.

Denise lamentou que a única manifestação do Executivo, feita pelo secretário da Habitação, Flávio Cassina, não tenha trazido explicações convincentes. Esperávamos que a prefeitura, através do secretário, tivesse proposto algo ou dado tempo para as famílias retirarem seus pertences de dentro das casas, declarou.

A petista anunciou que, na manhã desta quinta-feira e durante toda a sexta-feira, estarão sendo registrados, por meio da equipe de taquígrafos da Casa, os relatos dos moradores, sobre o acontecimento, para, posteriormente, serem encaminhados à Defensoria Pública.

Líder do governo na Casa, a vereadora Geni Peteffi/PMDB anunciou que a Secretaria Municipal de Habitação (SMH) e a Fundação de Assistência Social do município irão garantir aluguel aos desabrigados, por 90 dias, para que, nesse tempo, possam resolver a situação.

Geni manifestou-se, ainda, com base em documento da SMH, afirmando que as residências se encontravam em área de risco. De acordo com ela, a prefeitura e o oficial de justiça não foram notificados sobre a suspensão da demolição das casas. Sustentou que as autoridades atuaram dentro da legalidade.

Em contraposição, o vereador Guiovane Maria/PT ponderou que a discussão está se pautando em um ato específico. Conforme ele, um erro da prefeitura vai onerar os cofres públicos.

O vereador Rodrigo Beltrão/PT disse acreditar ter ocorrido um erro. Em apoio a Denise, cobrou uma ação efetiva do Executivo, sugerindo, inclusive, que o secretário seja afastado da pasta.

Por outro lado, ao observar que a responsabilidade do ressarcimento dos danos é do governo do estado, o vereador Moisés Paese/PDT afirmou que houve incompetência para fazer a documentação circular dentro dos prazos. Acrescentou haver um processo judicial longo, por trás da decisão de reintegração de posse.

Na sequência, o vereador Elói Frizzo/PSB colocou a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, da qual é presidente, à disposição das famílias que tiveram as casas demolidas. Em concordância com Paese, referiu a tramitação longa do processo judicial em questão. Para Frizzo, a origem do problema está na falta de fiscalização, por parte do poder público, a fim de evitar a construção de moradias, em áreas de risco.

Enquanto isso, o vereador Renato Nunes/PRB considerou precipitada a maneira como ocorreu a desapropriação da área. A seu ver, a habitação é um dos maiores problemas de Caxias. O vereador Renato Oliveira/PCdoB apoiou a nova decisão judicial, que determinou a reconstrução das casas. O vereador Mauro Pereira/PMDB afirmou que, mesmo sendo da base governista, julga o fato como lamentável.