Aperfeiçoar a legislação que disciplina o transporte de entulhos de materiais de construções, em Caxias do Sul, é o objetivo do vereador Gustavo Toigo/PDT. Desde a tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (21), ele repercutiu projeto de lei de sua autoria, protocolado na tarde de hoje. A matéria visa a impedir o descarte de caliças, pelas ruas, nos percursos realizados por caminhões oriundos da construção civil.

De acordo com Toigo, a sua intenção também vai no sentido de estabelecer a obrigatoriedade de limpeza dos rodados de veículos que ingressarem junto a terrenos e obras da construção civil, antes do acesso a vias públicas. O parlamentar demonstrou preocupação com a segurança que, a seu ver, fica prejudicada, caso o veículo de carga não esteja equipado. Acrescentou que a iniciativa dialoga com o que prevê o Código Nacional de Trânsito.

Na sequência, o vereador Alaor de Oliveira/PMDB atentou que, em 2003, a então bancada peemedebista, da qual fazia parte, propôs o atual artigo 205 do Código de Posturas. O dispositivo determinou que os caminhões não derrubassem o material da construção, explicou.

Toigo reconheceu a iniciativa de Alaor. Reforçou que está somente atualizando a redação do artigo. Detalhou que o texto anterior falava em impedir a queda de material de carrocerias. Conforme o pedetista, a proposta sugere a colocação de lonas de proteção em caçambas metálicas estacionárias. A medida recebeu o apoio do vereador Vinicius Ribeiro/PDT.

O descumprimento às determinações acarretará aos proprietários ou empresas responsáveis pelos veículos o pagamento de multa de 50 a 100 valores de referência municipal (VRMs). Na reincidência, a multa será aplicada em dobro. Cada VRM corresponde a R$ 20,72.

A proposição de Toigo está em tramitação, pelas comissões da Casa.