O projeto de lei complementar, em tramitação na Câmara Federal, que determina atendimento psicológico e de assistência social aos alunos da rede pública de educação básica recebeu apoio público do Legislativo Caxiense. Moção favorável à matéria, proposta pelo vereador Guiovane Maria/PT e assinada por diversos vereadores, foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (19).

O PLC-60, de 2007, de autoria do deputado José Carlos Elias/PTB, determina que o serviço seja prestado por psicólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e por assistentes sociais dos serviços públicos de assistência social. A proposta aguarda avaliação dos deputados federais. Caso sancionada, os sistemas de ensino, saúde e de assistência social terão um ano para colocar o dispositivo em prática.

A moção atenta para o fato de as escolas lidarem corretamente com os problemas de comportamento e de aprendizagem dos estudantes, devido à carência de estrutura e recursos adequados. Conforme o texto, estimular o atendimento às escolas públicas, mediante SUS e serviços públicos de assistência social, evitam dificuldades orçamentárias que poderiam, inclusive, inviabilizar a aprovação da matéria.

A vereadora Denise Pessôa/PT lembrou que, em âmbito local, existe uma proposta semelhante. O projeto de lei 107/2009, proposto pelo então vereador Assis Melo/PCdoB e em tramitação na Casa, institui o programa de assistência social e psicológica nas instituições da rede municipal de ensino, nos níveis infantil, fundamental e médio. Ela repercutiu a abordagem do tema, por comissões da Casa, como Educação e Direitos Humanos.

Para a vereadora Geni Peteffi/PMDB, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, em 2009, já previa investimentos na área. Explicou, porém, que seria necessário amparo federal, o que poderia ocorrer com a aprovação do referido projeto da moção. Sugeriu que o requerimento seja repassado a câmaras municipais de outras cidades, para que a defesa da proposta ganhe força. O vereador Moisés Paese/PDT defendeu que os estudantes tenham acesso ao serviço nas escolas.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT(a favor), Ari Dallegrave/PMDB(a favor), Arlindo Bandeira/PP(a favor) , Daniel Guerra/PSDB(a favor), Denise Pessôa/PT(a favor), Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB(a favor), Guiovane Maria/PT(a favor), Gustavo Toigo/PDT(a favor), Moisés Paese/PDT(a favor), Mauro Pereira/PMDB(a favor), Renato Nunes/PRB(a favor), Renato Oliveira/PCdoB,(a favor) Rodrigo Beltrão/PT(a favor), Vinicius Ribeiro/PDT(a favor).