A apreciação do projeto de lei para a punição a estabelecimentos que discriminarem portadores do vírus HIV foi adiada novamente. Antes, havia sido o vereador Ari Dallegrave/PMDB. Desta vez, na sessão ordinária desta quinta-feira (07), a própria autora, a vereadora Ana Corso/PT solicitou o prazo de 15 dias. A intenção dela é analisar a orientação técnica do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) à proposta. Além disso, referiu que um projeto de teor semelhante tramita pelo Congresso Nacional.

O projeto de Ana prevê que os estabelecimentos que praticarem atos de discriminação serão penalizados pelo Executivo. Para isso, seria considerado discriminação a exigência do teste de HIV, para iniciar ou permanecer em emprego, a recusa de prestar atendimento de saúde pública ou privada a portador do vírus, bem como, não aceitar a matrícula em instituições ou hospedagem em hotéis, pensões e pousadas.

A proposição indica, ainda, advertência, pagamento de multa de até 1 mil VRMs (valores de referência municipal) e suspensão temporária da atividade, com posterior cassação do alvará de funcionamento. Cada VRM equivale a R$ 20,72.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Ari Dallegrave/PMDB (a favor), Arlindo Bandeira/PP (a favor) , Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Elói Frizzo/PSB (a favor) , Geni Petteffi/PMDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Moisés Paese/PDT (ausente), Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor), Marcos Daneluz (em representação).