A concessão de uniforme e material escolar a alunos carentes de escolas da rede pública municipal permeou o pronunciamento do vereador Rodrigo Beltrão/PT, desde a tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (07). Ele tem projeto de lei desse teor tramitando pela Casa, desde junho de 2009. O petista retomou o assunto depois de o vereador Mauro Pereira/PMDB, na audiência pública de ontem, sobre segurança nos colégios, ter sugerido que fosse viabilizado o uso do uniformes a todos os estudantes.

De acordo com Beltrão, a proposta tem caráter autorizativo e já recebeu parecer de viabilidade técnica de institutos de assessoria jurídica legislativa. Citou lei federal que prevê essa possibilidade de custeio, por parte do poder pública. Estimou que, por ano, a aplicação da medida custaria R$ 1,2 milhão ao município. Comentou que levará a ideia para Conselho Municipal de Educação e que, ao uniforme, poderiam ser acrescentadas jaquetas.

O critério para estabelecer quem é aluno carente leva em conta a comprovação de desemprego dos pais ou responsáveis, ou do recebimento por estes de renda per capita não superior a meio salário mínimo.

O vereador Elói Frizzo/PSB apoiou o projeto de Beltrão. Ao salientar o caráter efetivo da proposição, o vereador Daniel Guerra/PSDB não deixou de apontar problemas em telhados, rachaduras e banheiros de escolas. Na sequência, a vereadora Geni Peteffi/PMDB criticou as chamadas escolas de lata, do distrito de Galópolis, em Caxias do Sul.