A resposta da prefeitura ao pedido de informações sobre o Sistema Marrecas, enviado em maio passado, pela Câmara, provocou discussões, na sessão ordinária desta terça-feira (28/06). Os vereadores Guiovane Maria/PT e Renato Oliveira/PCdoB, autores do pedido, receberam o documento nesta segunda-feira, com dados sobre os valores investidos, cronograma e lista de proprietários indenizados. A justificativa para o aumento do custo, inicialmente orçado em R$ 130 milhões mas que deve chegar a R$ 190 milhões, baseia-se em alterações na concepção inicial da obra. A correção monetária desde setembro de 2005 também foi apontada como justificativa.

Segundo o Executivo, as indenizações chegam a cerca de R$ 11 milhões, para a aquisição de 440 hectares. Explicou, ainda, que apenas um contrato foi feito com valor acima do licitado, em 24,9%. A lei das licitações permite acréscimo de, no máximo, 25%, em serviços previamente incluídos.

Responsável por trazer o assunto à tona, desde a tribuna, o líder da bancada petista, Rodrigo Beltrão, considerou que as respostas ao pedido deixam dúvidas quanto ao custo real do sistema e denotam, no mínimo, falta de planejamento por parte da administração municipal. O vereador mostrou-se temeroso à possibilidade da obra, que já teve a previsão de custo aumentada em R$ 60 milhões, subir ainda mais, pelo acréscimo de 25%, em outros contratos.

Beltrão criticou as indenizações pagas pela prefeitura, sem a anuência do Legislativo. Referiu a necessidade de conclusão total dos processos de desapropriações, antes do início da obra, o que não ocorreu com o Marrecas. A vereadora Ana Corso acompanhou a posição do colega de bancada. O vereador Vinicius Ribeiro/PDT, contudo, manifestou que as desapropriações atenderam à decisão administrativa do prefeito José Ivo Sartori.

O líder petista propôs ao vereador Elói Frizzo/PSB, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, a realização de audiência pública, para aprofundar o esclarecimento sobre os pontos do pedido de informações.

Frizzo também ocupou a tribuna. Ele reconheceu a iniciativa do governo de Sartori, de assumir uma obra da proporção do Marrecas. A barragem é indispensável para o desenvolvimento futuro da cidade, observou. O socialista rebateu Beltrão, quanto à existência de gastos excessivos na obra. Afirmou que o petista, ao abordar o assunto, usou de oportunismo, por desmerecer as respostas do Executivo.

De acordo com Frizzo, a equipe técnica do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) apresenta competência suficiente para avaliar as indenizações. Como exemplo, citou o aeroporto regional de Vila Oliva, cujo levantamento já indica indenizações da ordem de R$ 30 milhões, abaixo da previsão do Sistema Marrecas, hoje na casa de R$ 20 milhões.

Co-autor do pedido de informações em debate, o vereador Guiovane ponderou que todas as explicações enviadas pela prefeitura serão analisadas com cuidado pela bancada petista, processo que terá início ainda amanhã. Ainda assim, antecipou preocupação quanto à compra de canos, orçada em R$ 45 milhões, ter um custo próximo da própria construção da barragem, de R$ 65 milhões.

Conforme o líder da bancada do PDT, Gustavo Toigo, mesmo com a mudança de orçamento, o custo do Marrecas ainda seria relativamente baixo, pela participação na demanda futura do município, em recursos hídricos. Defendeu a eficácia do planejamento realizado pelos técnicos da prefeitura. Apontou que a bancada petista, pela experiência anterior, na administração municipal anterior, poderia ser mais compreensiva.

Da mesma maneira, a líder do governo na Casa, Geni Peteffi/PMDB, referiu que a resposta do Executivo é clara, ao explicar os motivos para o aumento do valor da obra.

O vereador Mauro Pereira/PMDB reforçou a competência da equipe técnica do Samae, na condução da obras, bem como, a vigilância constante do Tribunal de Contas. A seu ver, posturas como a do vereador Beltrão atrapalham o êxito do processo.