O encontro do consenso político entre as bancadas partidárias possibilitou, em sessão extraordinária, no final da tarde desta quinta-feira (16/06), a aprovação unânime ao projeto de lei complementar do Executivo, para a contratação temporária de 246 profissionais, na saúde municipal. Agora, a matéria seguirá para a sanção do prefeito José Ivo Sartori. Ao longo do dia, a bancada do Partido dos Trabalhadores propôs emendas ao texto, o que prejudicaria a apreciação na sessão ordinária de hoje. O PT, então, abriu mão.

Na busca pelo acordo, o presidente Marcos Daneluz interrompeu a apreciação da ordem do dia, para ouvir as lideranças. Ficou acordado que o líder do PT, Rodrigo Beltrão, retiraria as emendas da sua bancada e que, em forma de indicações, as encaminharia ao Executivo. A líder do governo na Casa, vereadora Geni Peteffi/PMDB, comprometeu-se a levar adiante as demandas, junto a Sartori. Mesmo assim, ela não deixou de antecipar as dificuldades que a prefeitura enfrentará, para atendê-las.

Uma emenda, porém, recebeu a aprovação. Foi a da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa, apresentada na semana passada. Ela altera o 3º artigo do projeto. Em vez de os contratos durarem um ano, sendo prorrogável por igual período, ficou fixado o prazo de vigência de meio ano, com prorrogação máxima de até dois anos.

Dois eixos permearam as reivindicações petistas que, segundo Beltrão, continuarão sendo motivo de cobrança junto à administração caxiense. Em coro comum com a vereadora Ana Corso/PT, ele solicitou a realização de prova seletiva, para a contratação dos profissionais. Reivindicou que a gratificação por insalubridade, prevista para os médicos do serviço de pronto-atendimento, seja estendida a todos os profissionais das unidades. Ambos também demonstraram contrariedade à criação da uma fundação pública, como prevê a proposta da prefeitura. Consideraram, ainda, a medida como paliativa e sem condições de resolver o quatro atual, de greve de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), no município.

A proposta de contratação temporária de 246 profissionais da saúde inclui 35 médicos (ESF - Estratégia da Saúde da Família), 61 médicos clínicos/especialistas, 77 médicos (PA - pronto-atendimento/SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência/CRL - Central de Regulação de Leitos), 35 auxiliares de saúde bucal, três técnicos de prótese dentária e 35 auxiliares de regulação médica.

O texto do projeto de lei complementar busca definir, com a participação do Legislativo, uma medida jurídica que garanta a continuidade da devida prestação dos serviços de saúde aos usuários do SUS municipal. Indica que a prefeitura também está estudando a possibilidade de criar uma fundação pública, com o intuito de agilizar a contratação de profissionais, para suprir a demanda resultante do fim do convênio com a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs), previsto para o próximo dia 30 de junho.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Ari Dallegrave/PMDB (a favor), Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Guerra/PSDB (ausente), Denise Pessôa/PT (a favor), Elói Frizzo/PSB (a favor) , Geni Petteffi/PMDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Moisés Paese/PDT (ausente), Mauro Pereira/PMDB (a favor), Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).