Na noite desta quarta-feira (16/11), a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) deliberou, em reunião pública, na Câmara Municipal, a criação de um grupo de trabalho que viabilize desconto ou a isenção completa do imposto pago na aquisição de imóveis, o ITBI, aos beneficiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) do município. A iniciativa foi acordada entre o presidente da Comissão, Adriano Bressan/PTB, e o também membro do grupo, Lucas Caregnato/PT, com a secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, e outros representantes do Executivo. Durante o evento, ainda marcaram presença e se manifestaram no Plenário caxiense moradores de conjuntos habitacionais do PAR localizados nos bairros Parque Oásis, Esplanada e Desvio Rizzo.

Na abertura da reunião, o vereador Lucas Caregnato destacou que há uma legislação federal que isenta o ITBI para inquilinos de conjuntos habitacionais que possuem caráter social. No entanto, ainda de acordo com o parlamentar, o código tributário de Caxias do Sul prevê o pagamento do tributo para todos os arrendatários de forma equivalente. Somente mediante o pagamento da alíquota do ITBI, que hoje é de 2% sobre o valor da estimativa fiscal efetuada pela Secretaria da Receita Municipal, o inquilino se torna o efetivo proprietário do imóvel.

“O valor do ITBI é cobrado de acordo com um percentual igual ao de qualquer outra propriedade que não seja um programa de arrendamento que tenha uma função social como o PAR. Diversos municípios do Estado e do Brasil estabelecem ou a isenção ou um percentual de desconto por questões econômicas destes arrendatários. É uma ação que deve partir do Executivo, por isso queremos levantar essa situação”, explicou Caregnato. Segundo ele, mais de 1.600 pessoas são beneficiadas pelo PAR atualmente.

A comitiva do Executivo, composta, também, pelo secretário da Receita Municipal, Roneide Dornelles, a diretora de Rendas Imobiliárias da pasta, Rosa Maria Borges e a representante da Secretaria da Habitação, Maristela Pistore, respondeu a questionamentos da comunidade referentes a cobrança do ITBI, problemas envolvendo a imobiliária responsável pelas moradias, e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O grupo de trabalho, que vai debater a possibilidade de desconto ou isenção do ITBI, será integrado pelos vereadores Lucas Caregnato, Adriano Bressan, Poder Executivo e representantes de conjuntos habitacionais do PAR.