A instituição dos dias municipais Sem Carro, do Pedestre e do Transporte Coletivo no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Caxias do Sul foi debatida pelos vereadores, na sessão ordinária desta quarta-feira (15). De autoria do vereador Vinícius Ribeiro/PDT, o projeto determina a realização dos eventos para o dia 22 de setembro, mesma data em que é comemorado o Dia Mundial do Pedestre. Se aprovada a proposta, a adesão ao não uso de carros será voluntária. A matéria ainda retornará a plenário para outra discussão e votação.

O Dia Municipal Sem Carro, de acordo com o documento, tem o objetivo de despertar a população para a importância do combate à poluição e aos gases indutores do efeito estufa. O projeto pretende estimular a responsabilidade individual para com a qualidade de vida no meio urbano.

Vinícius alertou para a necessidade de ampliar a reflexão e a consciência coletiva sobre os danos advindos do uso excessivo dos automóveis e reafirmar os pedestres, ciclistas e transporte coletivo como alternativa possível de mobilidade urbana. O vereador sugeriu, inclusive, que os órgãos municipais limitem o uso dos carros oficiais nesse dia, a fim de incentivar a comunidade a aderir a mobilização.

Para sanar inconstitucionalidade apontada, o projeto recebeu um substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa, prevendo que, ao longo de todo o ano e no dia oficial, a sociedade civil organizada lance mão de esforços para promover atividades educativas.

O texto da CCJL também propõe a realização de campanhas e programas, para obter adeptos ao não uso de carros e, ao mesmo tempo, conscientizar a preferência ao pedestre no espaço brasileiro. Pelo proposta inicial, de Vinicius, caberia à prefeitura promover as ações, o que caracterizou o chamado vício de iniciativa, que é quando um vereador propõe iniciativas que interferem nas atribuições exclusivas do Executivo.