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Aprovado pedido vistas em projeto de Denise Pessôa

Matéria determina realização de Estudo de Impacto de Vizinhança nas construções urbanas


Recebeu vistas pelo prazo de cinco dias, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), projeto de lei que determina a realização de estudo de impacto de vizinhança (EIV) nas construções, na área urbana do município. Apresentado pela vereadora Denise Pessôa/PT e em tramitação desde 2009, sinaliza que o EIV é um instrumento exigido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001), que deve ser regulamentado pelos municípios. O prazo foi solicitado pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT, com o objetivo de analisar alguns termos da proposta.

 

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT(a favor), Ari Dallegrave/PMDB(a favor), Arlindo Bandeira/PP(a favor) , Daniel Guerra/PSDB(a favor), Denise Pessôa/PT (em representação da Casa, Elói Frizzo/PSB(a favor) , Geni Petteffi/PMDB(a favor), Guiovane Maria/PT(a favor), Gustavo Toigo/PDT(a favor), Moisés Paese/PDT(a favor), Mauro Pereira/PMDB(a favor), Renato Nunes/PRB(a favor), Renato Oliveira/PCdoB(a favor), Rodrigo Beltrão/P(a favor)T, Vinicius Ribeiro/PDT(a favor).

15/06/2011 - 20:22
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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