A tramitação do projeto de lei complementar do Executivo, para a contratação temporária de 246 profissionais, na saúde municipal, recebeu críticas do vereador Daniel Guerra/PSDB, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14). Para ele, em um momento de greve de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), a proposta deveria contar com maior agilidade das comissões, para chegar à apreciação plenária, no menor prazo possível. A prefeitura protocolou a proposição no último dia 2 de junho, que prevê a contratação por um ano, renovável por mais outro ano, totalizando até dois anos de vigência.

Após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa, onde recebeu parecer favorável à constitucionalidade, a matéria já se encontra na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pela vereadora Geni Peteffi/PMDB. Ela garantiu que o texto receberá encaminhamento nos próximos dias, a fim de ser apreciado e votado, em plenário. Membro da CCJL e relator do projeto, Alaor de Oliveira/PMDB informou que a proposta ficou dois dias na sua comissão.

Geni, que também é líder do governo, explicou que tem procurado conversar com as lideranças das bancadas, a fim de que, quando for à votação, o projeto não seja alvo de pedidos de vista ou de adiamento. A parlamentar acrescentou que a contratação emergencial de médicos melhorará o atendimento da saúde municipal. A posição de Geni recebeu o apoio de Ari Dallegrave/PMDB.

Mesmo assim, o vereador Guerra pediu que proposição entre na pauta, em regime de urgência. Disse, ainda, que a medida contém caráter paliativo, no que tange a suprir o prejuízo de atendimento, ocasionado pela greve de médicos do SUS.

O vereador Guiovane Maria/PT concordou com a preocupação de Guerra. O petista pontou que a proposta do Executivo não resolve a greve, mas, apenas, as consequências decorrentes do término do convênio com a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs), previsto para o próximo dia 30 de junho. A entidade vem disponibilizando profissionais de saúde, por meio de terceirização. É uma resolução para problema temporário, disse Rodrigo Beltrão/PT.

Enquanto isso, o vereador Moisés Paese/PDT atribuiu à direção da categoria a continuidade da greve. A seu ver, a medida da prefeitura terá um efeito contributivo. Mauro Pereira/PMDB destacou a atitude de contratar médicos temporários. O peemedebista lamentou a demora no atendimento à população, em postos de saúde da cidade.

A proposta de contratação temporária de 246 profissionais da saúde inclui 35 médicos (ESF - Estratégia da Saúde da Família), 61 médicos clínicos/especialistas, 77 médicos (PA - pronto-atendimento/SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência/CRL - Central de Regulação de Leitos), 35 auxiliares de saúde bucal, três técnicos de prótese dentária e 35 auxiliares de regulação médica.

O texto do projeto de lei complementar busca definir, com a participação do Legislativo, uma medida jurídica que garanta a continuidade da devida prestação dos serviços de saúde aos usuários do SUS municipal. Indica que a prefeitura também está estudando a possibilidade de criar uma fundação pública, com o intuito de agilizar a contratação de profissionais, para suprir a demanda resultante do fim do convênio com a Faurgs.