O vereador Renato Nunes/PRB pediu vistas de 15 dias para o projeto de sua autoria que visa a regulamentar a circulação de cães nas ruas do município. Na sessão ordinária desta quarta-feira (08), ele justificou o pedido desse tempo para que os demais parlamentares possam se inteirar melhor da proposta. O texto voltará ao plenário para discussão e votação do seu parecer de inconstitucionalidade.

O documento prevê que, para circular em vias públicas, os cães deverão usar uma coleira adequada ao seu tamanho e porte, contendo placa metálica de identificação. De acordo com a proposta, a Secretaria Municipal da Saúde ficaria responsável pela instituição do cadastro municipal de cães, feito sob uma taxa, paga pelo dono do animal, de 1 VRM (valor de referência municipal), o que corresponde a R$ 20,72. Estão isentos do pagamento os aposentados, inativos, pensionistas, deficientes físicos e pessoas cadastradas no programa federal Bolsa Família.

Para quem descumprir a lei, o recolhimento do cão ao Centro de Controle de Zoonose e multa ao proprietário de 100 VRMs, sendo que os reincidentes terão o valor da multa duplicado.

A vereadora Ana Corso/PT defendeu o projeto, afirmando que os animais devem ser responsabilidade dos donos.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Ari Dallegrave/PMDB (a favor), Arlindo Bandeira/PP (a favor) , Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Moisés Paese/PDT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor), Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).