Dois projetos de lei (PLs) para viabilizarem créditos em favor de obras de infraestrutura foram aprovados durante a sessão ordinária desta terça-feira (26/07). De autoria do Executivo, as matérias solicitaram a autorização dos vereadores para viabilizar a contratação de empréstimos pelo município para garantir intervenções no Desvio Rizzo e no Largo da Estação Férrea, assim como obras de drenagem pluvial na cidade.

O PL 87/2022 tem como objetivo contratar operação de crédito junto ao Badesul Desenvolvimento S.A. Agência de Fomento RS, com o fornecimento de garantias de cota-parte de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A intenção é financiar obras de infraestrutura viária, junto ao acesso ao Bairro Desvio Rizzo, e a revitalização do Largo da Estação Férrea, além de outras ações para o desenvolvimento do sistema viário municipal. A operação será no limite de até R$ 30 milhões.

Durante a discussão, a vereadora Estela Balardin/PT falou sobre o projeto de revitalização do Largo da Estação Férrea. Ela classificou o projeto arquitetônico apresentado como "praticamente vergonhoso". A parlamentar também solicitou que a Coordenadoria da Juventude também participe dos debates sobre a revitalização. "Eu deixo aqui o meu pedido ao Executivo que seja apresentado um projeto melhor. Que a gente possa ter acesso e possa discutir, debater isso com a juventude", disse. Já o vereador Lucas Caregnato/PT propos uma audiência pública para debater o tema. "Vários acadêmicos e professores dos cursos de arquitetura me contataram falando do descontentamento, questionando elementos do projeto e infelizmente eu não vi nenhum movimento por parte da Seplan, da Secretaria de Cultura ou de qualquer outra secretaria do governo para dialogar com as pessoas sobre esse projeto", ponderou. Felipe Gremelmaier/MDB concordou com a realização de uma audiência pública e lembrou da importância histórica do local. "A gente resolve todas essas dúvidas, todas essas questões, com uma audiência pública que pode ser feita em conjunto com duas comissões: educação porque tem cultura e desenvolvimento econômico, que tem turismo. Eu acho que fazendo audiência pública com essas duas áreas eu não tenho dúvida que a gente vem aqui e esclarece tudo que vai ser proposto no lago da estação", disse. Sobre as obras de infraestrutura viária junto ao acesso ao Bairro Desvio Rizzo, a vereadora Gladis Frizzo/MDB lembrou que o projeto foi desenvolvido em 2009. "De lá pra cá o único prefeito que assumiu a obra foi o Adiló. Quem bom que entendeu que é necessário", comemorou. Os vereadores Maurício Scalco/NOVO, Zé Dambros/PSB, Velocino Uez/PTB e Olmir Cadore/PSDB também participaram da discussão.

Quanto ao PL 86/2022, o projeto busca viabilizar crédito junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e com garantias de cota-parte de ICMS. Neste caso, a finalidade consiste em financiar obras de drenagem pluvial no município e um estudo para a elaboração do Plano Diretor de Águas Pluviais. O limite de valor para essa operação é de R$ 25 milhões e as obras projetadas pelo Executivo são na região dos bairros Galópolis, De Lazzer, Cruzeiro, São Caetano e Charqueadas.

O líder do governo na Câmara, vereador Velocibo UEZ/PTB defendeu o projeto. Ele utilizou como exemplo a situação enfrentada pelos moradores de Galópolis que enfrentam problemas com alagamentos. "Este projeto de lei que tá vindo nesta Casa para buscar um financiamento de R$ 25 milhões vai ajudar muito várias situações da nossa cidade. Galópolis é diferente aqui na nossa cidade. Alaga muito em vários lugares", informou. Já o vereador Renato de Oliveira/PCdoB lamentou que o bairro Fátima Baixo não esteja incluido no projeto. "Quero lamentar aqui a não inclusão do Fátima. Eu quero dizer que o pessoal do Fátima Baixa, com certeza, não vai ser incluso nessa administração, não está no mapa, não está no roteiro", disse. Os vereadores Zé Dambros/PTB, Rafael Bueno/PDT, Tatiane Frizzo/PSDB, Clóvis Xuxa/PTB, Lucas Caregnato/PT, Gilfredo de Camillis/PSB, Adriano Bressan/PTB, Maurício Scalco/NOVO, Marisol Santos/PSDB, Estela Balardin/PT e Juliano Valim/PSD também discutiram o tema.