O flagrante de apenados em fuga do alberque penitenciário de Caxias do Sul, registrado há uma semana por veículo de imprensa local, motivou a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara a discutir sobre a necessidade de reestruturação do prédio. O assunto esteve na pauta da reunião ordinária da tarde desta quarta-feira (08/06), realizada na sala das comissões. Localizado no bairro Sagrada Família, o espaço abriga presidiários dos regimes aberto e semiaberto.

A alteração da entrada principal do albergue foi discutida como possibilidade viável. O vereador Mauro Pereira/PMDB destacou que a transferência do acesso, da Rua Conselheiro Dantas para a BR-116, possibilitaria, inclusive, o aproveitamento de agentes da Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (PICS), para controlar a movimentação dos internos.

Outras fugas, dessa vez de presidiários da PICS, na madrugada de hoje, impediram que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e a direção da PICS participassem. A vereadora-presidente da CDH informou que encaminhará aos órgãos cópias dos registros da reunião. Denise lamentou a carência de recursos financeiros do Estado para o setor.

No encontro da comissão, moradores e proprietários de estabelecimentos reclamaram da falta de segurança no entorno. Ao apontarem que a vigilância policial no local é insuficiente, sugeriram a construção de muro para o isolamento da estrutura, o que foi desencorajado pela juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da Vara de Execuções Criminais de Caxias. Ela explicou que a legislação impede que instituições penais como o albergue tenham qualquer tipo de contenção que prejudique a mobilidade dos internos ou que caracterize uma penitenciária.

Por outro lado, o vereador Gustavo Toigo/PDT apoiou a instalação de muro e de gradeamento nas janelas do albergue, além de concursos públicos para a contratação de agentes penitenciários. Pontuou que, no momento, o poder público deve lidar com dois problemas urgentes: fugas, facilitadas pela infraestrutura falha; e a integridade dos moradores da região.

A juíza Sonáli aproveitou para referir que a inauguração do albergue teria ocorrido de forma apressada e que não há efetivo suficiente de agentes penitenciários, situação que se repete em outras casas prisionais do município. Atualmente, a instituição conta, apenas, com dois agentes por turno, observou. De acordo com ela, o governo estadual, por meio da Susepe, é o responsável por adequar a estrutura carcerária.

Para tentar barrar as fugas, a Susepe anunciou, na última semana, que instalará câmeras de vigilância na área externa do albergue, além de grades nas janelas. O promotor Rodrigo Zilio considerou as medidas essenciais. Atentou, porém, que a construção de muro poderia caracterizar o espaço como uma cadeia, o que, a seu ver, aumentaria as concessões de prisão domiciliar por parte da Justiça, mecanismo previsto em lei. Criticou, ainda, o fato de apenados de regimes criminais diferentes (aberto e semi-aberto) estarem dividindo o mesmo espaço.

Diretor da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, José Barden justificou que a pasta não tem jurisdição direta sobre o espaço. Para o major Jorge Ribas, que representou a Brigada Militar, não surpreende a ocorrência de fugas. Disse entender que a segurança frágil do albergue é evidente. Segundo ele, a instalação de grades e muros não pode ser descartada.

Conforme a vereadora Ana Corso/PT, a comissão precisa fazer contato com a Secretaria Estadual de Segurança, a fim de discutir a mistura de regimes prisionais no mesmo espaço e evitar o aumento de ocorrências de fugas e violência.

Além da presidente Denise, integram a Comissão de Direitos Humanos os vereadores Ana e Mauro, Renato Nunes/PRB e Renato Oliveira/PCdoB.