Dois projetos de lei (PLs), para viabilizarem créditos em favor de obras de infraestrutura, foram discutidos na sessão ordinária desta quinta-feira (21/07). De autoria do Executivo, as matérias pedem a autorização dos vereadores, com o intuito de viabilizar a contratação de empréstimos, pelo município, a fim de garantir intervenções no Desvio Rizzo e no Largo da Estação Férrea e a drenagem pluvial pela cidade. Os textos retornarão à pauta, para segunda discussão e votação.

O PL 87/2022 objetiva contratar operação de crédito, junto Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento RS, com o fornecimento de garantias de cota-parte de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A intenção é financiar obras de infraestrutura viária, junto ao acesso ao Bairro Desvio Rizzo, e a revitalização do Largo da Estação Férrea, além de outras ações, para o desenvolvimento do sistema viário municipal. A operação será no limite de até R$ 30 milhões.

Quanto ao PL 86/2022, ele também busca viabilizar crédito, só que junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e com garantias de cota-parte de ICMS. Neste caso, a finalidade consiste em financiar obras de drenagem pluvial, no município, e um estudo para a elaboração do Plano Diretor de Águas Pluviais. O limite de valor para essa operação é de R$ 25 milhões.

Ambas as proposições contém uma emenda aditiva cada. Apresentadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Olmir Cadore/PSDB, as alterações delimitam as dotações de orçamento, que tornarão possíveis as referidas contratações de créditos.