Dois pedidos de informações foram aprovados pela Câmara na manhã desta quinta-feira (21/07). Ambos são de autoria coletiva e tratam de questões relacionadas ao trabalho em Caxias do Sul. Os documentos tramitaram em regime de urgência na Câmara e passaram por um grande debate.

O primeiro solicita informações sobre possíveis iniciativas do Ministério Público do Trabalho em Caxias do Sul. Os parlamentares querem saber "por qual motivo o Ministério Público do Trabalho (MPT) não iniciou procedimento relativo à cobrança da Contribuição Assistencial pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (STIMMME), conforme Edital publicado em 14/07/2022, de todos os empregados da categoria, inclusive os não-filiados à entidade sindical (tendo em vista o conteúdo da Súmula Vinculante n° 40, o Tema 935 e a ADI 5.794 do Supremo Tribunal Federal; e o conteúdo do Precedente Normativo n° 119 e da Orientação Jurisprudencial n° 17 do Tribunal Superior do Trabalho)" e "por qual motivo também o MPT não iniciou procedimento relativo às regras estabelecidas pelo STIMMME para a realização da oposição à contribuição - regras essas claramente dificultantes para a realização da oposição por parte dos integrantes não sindicalizados da categoria"

O Vereador Maurício Marcon/PODEMOS, um dos autores do documento, justificou a necessidade do requerimento. Segundo ele, um dos trabalhos da Câmara é fazer com que a lei seja cumprida. "Através desse requerimento de pedido de informações queremos simplesmente entender porque o ministério público do trabalho não está fazendo seu trabalho. Diretamente é isso. Flagrante claro de descomprimento da legislação", disse. O vereador Renato de Oliveira/PCdoB classificou o pedido como 'deslocado'. "Qualquer sindicato (...) não compete à Câmara de Vereadores fazer qualquer pedido de informação (sobre o assunto)", destacou. O documento foi aprovado por maioria, com votos contrários dos vereadores Lucas Caregnato/PT e Renato de Oliveira/PCdoB.

Já o segundo requerimento é destinado ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul. Nele, os parlamentares querem saber "qual é a estimativa de arrecadação por parte do Sindicato com a Contribuição Assistencial, cujo edital foi publicado no Jornal Pioneiro no dia 14 de julho do corrente ano"; qual é a destinação pretendida para os recursos que serão arrecadados por meio da supracitada contribuição"; qual é o valor e a composição do patrimônio imobilizado do Sindicato"; e qual é o vencimento/remuneração do Presidente e da Diretoria do Sindicato". Além disso, os parlamentares solicitaram o demonstrativo de resultados atualizado do sindicato e o balanço patrimonial atualizado da entidade.

O vereador Maurício Scalco/NOVO, um dos autores, defendeu a transparência dos dados do sindicato. "Eu acho que, também dos sindicatos, é importantíssimo termos transparência. Eu não vejo o motivo para nenhum sindicato não passar essas informações e não ter transparência, até porque eles representam quase 50 mil trabalhadores. É o mínimo que esses trabalhadores precisam: ter transparência", defendeu. Renato de Oliveira/PCdoB lembrou que o sindicato já presta contas à sociedade. "O sindicato tem contador que faz uma prestação de conta. Tem conselho fiscal que trata bem esse assunto. Voto contrário, não por não ter transparência, porque sindicato não tem nada para esconder", afirmou. O requerimento foi aprovado por maioria, com votos contrários da vereadora Estela Barlardin/PT e dos vereadores Lucas Caregnato/PT e Renato de Oliveira/PCdoB.

Além de Scalco e Marcon, assinaram os pedidos de informações os vereadores Adriano Bressan/PTB, Alexandre Bortoluz/PP, Olmir Cadore/PSDB e Sandro Fantinel/Patriota.