Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (19/07), o substitutivo do projeto de lei 152/2021, que prevê alterações na lei do Programa Municipal de Pavimentação Comunitária. A proposição, de autoria do vereador Zé Dambrós/PSB, conta com adequações técnicas sugeridas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Estes apontamentos estão, agora, nas emendas modificativas 1/2022 e 2/2022, também aprovadas hoje. A redação final da matéria seguirá, agora, para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Entre as alterações, o socialista destaca a criação de mecanismos para realização das pavimentações comunitárias com revestimento asfáltico (CBUQ) em alternativa a outros métodos previstos na legislação original. Os recursos para aquisição do material ficariam por conta dos moradores. Dambrós salienta, também, dificuldades do poder público em manter o fornecimento de paralelepípedos.

Ainda assim, o projeto garante que, observando critérios técnicos e de aplicabilidade, as obras de pavimentação comunitária previstas poderão ser executadas com revestimento de pedra basalto em forma de paralelepípedo regular e bloco de concreto intertravado (PAVS).

Quanto ao levantamento de recursos, o valor a ser pago pelos participantes do processo de pavimentação terá como base a soma da área correspondente à largura do terreno, mais o valor do rateio do custo das embocaduras entre todos os moradores. A fim de evitar inadimplência, o autor sublinha que serão analisadas as condições financeiras dos aderentes antes do início do procedimento.

EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO nº 1/2022 ao PROJETO DE LEI nº 152/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Ausente

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO nº 2/2022 ao PROJETO DE LEI nº 152/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Ausente

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

SUBSTITUTIVO nº 2/2021 ao PROJETO DE LEI nº 152/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Ausente

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim