A plenária da Câmara Municipal de Caxias do Sul rejeitou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19/07), a moção 12/2022 de apoio à castração química aos condenados pela pratica dos crimes de estupro e estupro de vulnerável. O documento é encabeçado pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP e assinado por outros setes legisladores: Adriano Bressan/PTB, Gladis Frizzo/MDB, Maurício Marcon/PODEMOS, Mauricio Scalco/NOVO, Olmir Cadore/PSDB, Ricardo Daneluz/PDT e Sandro Fantinel/ PATRIOTA.

A matéria é favorável ao projeto 5398/2013, arquivado na Câmara dos Deputados, de autoria do então Deputado Jair Bolsonaro, que aumenta a pena para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, exige que o condenado por esses crimes conclua tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de regime.

Durante sua defesa da moção, o vereador Bortoluz relembrou de situações recentes de violação sexual no Brasil e que se tornaram públicas através das mídias. “Quem comete esse ato não pode viver em sociedade, livremente, sendo que suas penas são reduzidas ao máximo e acabam cometendo reincidência”, afirmou.

Os parlamentares Marcon e Bressan pontuaram que muitos casos não entram nas estatísticas porque as vítimas não se manifestam. O representante do partido Podemos na Casa explicou que a castração química ocorre através de um tratamento que, de acordo com ele, inibe o desejo sexual do homem. A vereadora Gladis e os vereadores Cadore, Scalco e Fantinel também defenderam a moção.

Durante a discussão, a vereadora Estela salientou que a pauta é importante e necessita de um debate maior. Ela lembrou que a criminalização do ato é recente. Ressaltou também, que a castração não impediria a ato e afirmou que a castração, além de gerar diversos gastos para o Estado, ainda deve ser continuo, caso contrário não é eficaz. “Infelizmente, tirar do homem a vontade de violentar e o pensamento criminoso não é o suficiente. Ele não faz isso por desejo sexual, mas sim por diversos outros fatores que o levam a cometer esse crime”, declarou a petista.

Felipe Gremelmaier/MDB levantou questões de saúde, tanto com os cuidados das vítimas quanto com tratamento dos infratores, e reforçou que, muitas vezes, nem as cidades grandes não conseguem dar conta do atendimento à população. Questionou como seria feito o monitoramento da terapia para os transgressores e se há estrutura nos espaços de saúde. “Que estrutura física o Ministério da saúde e as Secretarias da Saúde tem para que isso siga à frente? O Congresso tem estrutura para aprovar esse projeto? Embasamento cientifico e jurídico? ”, questionou.

Os vereadores Lucas Caregnato/PT, Rafael Bueno/PDT e Tatiane Frizzo/PSDB também contribuíram com argumentos contrários ao documento. A votação, que chegou a estar empatada em 10 a 10, contou com voto de desempate da Presidenta da Casa, Vereadora Denise Pessôa, que foi contra à moção.

MOÇÃO nº 12/2022 (votação):

Vereador Partido Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

ELISANDRO FIUZA REPUB Ausente

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Não

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Não

JULIANO VALIM PSD Ausente

LUCAS CAREGNATO PT Não

MARISOL SANTOS PSDB Não

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Não

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Não