Autorizar o Legislativo caxiense a custear despesas de hóspedes oficiais é o objetivo do projeto de lei 88/2022, aprovado por maioria de votos nesta quinta-feira (14/07). Assinado pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a  medida vale para convidados a eventos da Casa como cursos, palestras e seminários com interesse público ou social, e envolve a quitação de hospedagem, alimentação e transporte.

Após se tornar lei, a Câmara disporá dessa rubrica, assim como já ocorre com o poder Executivo Municipal. Segundo o projeto, no entanto, despesas dessa natureza não serão custeadas pelo Parlamento, quando estas já forem indenizadas pela instituição eventualmente representada, ou quando houver remuneração, a cargo da própria Câmara Municipal, pelos serviços prestados. O projeto prevê ainda, que na hipótese da vinda do convidado ser de interesse da Câmara Municipal e de outro ente público, poderá haver o rateio das despesas previstas, com cada entidade arcando com um ou mais gastos específicos.

Votaram contra o projeto os vereadores Alexandre Bortoluz/PP, Gilfredo de Camillis/PSB, Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, Maurício Marcon/PODEMOS e Maurício Scalco/NOVO.