Autorizar o Legislativo caxiense a custear despesas de hóspedes oficiais é o objetivo do projeto de lei 88/2022, assinado pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A matéria foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (12/07) e deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação. A medida vale para convidados a eventos da Casa, como cursos, palestras e seminários, com interesse público ou social, e envolve a quitação de hospedagem, alimentação e transporte.

Se o dispositivo for aprovado e se tornar lei, a Câmara disporá dessa rubrica, tal como já acontece com o poder Executivo Municipal. No entanto, despesas dessa natureza não serão custeadas pelo Parlamento, quando a instituição representada já indenizar os gastos do convidado ou se este já for remunerado pelo próprio Legislativo. Se a participação for do interesse de mais entes públicos, eles poderão dividir o custeio.

Além da vereadora-presidenta Denise Pessôa, integram a Mesa Diretora da Casa os vereadores Tatiane Frizzo (vice-presidente), Velocino Uez (2º vice-presidente), Zé Dambrós (secretário) e Clóvis de Oliveira (2º secretário).