A Câmara Municipal de Caxias do Sul constituiu, nesta semana, o Comitê Central de Governança de Dados. O objetivo é adequar os processos administrativos e legislativos do Parlamento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (legislação federal 13.709/2018), a LGPD. Coordenado pelo diretor-geral da Casa, Ricardo Barazzetti, o grupo de trabalho possui caráter permanente de atuação e é formado por servidores públicos de diversos setores. A medida se deu por solicitação da presidenta da Câmara, vereadora Denise Pessôa.

Na oportunidade, o diretor-geral deixou claro que serão analisados todos os detalhes possíveis, envolvendo dados pessoais. “Queremos aprimorar a sistemática interna do Legislativo e qualificar a sua interação com a comunidade, com ainda mais segurança e responsabilidade”, explicou Barazzetti.

O comitê também conta com o auxílio do advogado Raphael Di Tommaso. De acordo com ele, as chamadas boas práticas da LGPD minimizam riscos e garantem uma adequada política de governança de dados.