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Presidenta da Câmara recebe do prefeito dois pedidos para autorização de créditos

Em regime de urgência, os projetos solicitam recursos para obras de infraestrutura do Desvio Rizzo e de drenagem pluvial


A presidenta da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereadora Denise Pessôa, recebeu, nesta quinta-feira (06/07), a visita do prefeito Adiló Didomenico e de integrantes do secretariado do Executivo. Na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, foram apresentados dois projetos de lei, que pedem a autorização do Legislativo, a fim de o município contrair créditos, em favor de obras de infraestrutura do Desvio Rizzo e de drenagem pluvial. Ambas as matérias estão em regime de urgência. Ou seja, terão que ser deliberadas pelos vereadores em 30 dias.

A primeira matéria objetiva contratar operação de crédito, junto Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento RS, com o fornecimento de garantias de cota-parte de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A intenção é financiar obras de infraestrutura viária, junto ao acesso ao Bairro Desvio Rizzo, e a revitalização do Largo da Estação Férrea, além de outras ações, para o desenvolvimento do sistema viário municipal. A operação será no limite de até R$ 30 milhões.

O outro projeto de lei também busca viabilizar crédito, só que junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e com garantias de cota-parte de ICMS. Neste caso, a finalidade consiste em financiar obras de drenagem pluvial, no município, e um estudo para a elaboração do Plano Diretor de Águas Pluviais. O limite de valor para essa operação é de R$ 25 milhões.

06/07/2022 - 18:36
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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