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O projeto de resolução (PR) 2/2022 foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta terça-feira (27/06). Com isso, a competência de elaborar projetos de lei de denominação de vias e logradouros públicos no âmbito do Legislativo ficará sob a responsabilidade da Assessoria de Redação e Revisão da Casa. Anteriormente, essa atribuição era do setor de Secretaria Geral. A proposta de alteração é de autoria da Mesa Diretora. Para entrar em vigor, o texto só precisa agora da promulgação da presidenta do Legislativo, Denise Pessôa/PT.
O texto altera dispositivos da Resolução nº 153/A, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a organização dos serviços internos da Câmara Municipal de Caxias do Sul. “Tal mudança justifica-se por ser a Assessoria de Redação e Revisão, subordinada diretamente à Presidência, o órgão da Casa responsável pela revisão dos textos oficiais e pelo assessoramento na redação de documentos e proposições e já constar entre suas atribuições ‘orientar as assessorias políticas na elaboração de documentos que lhes competem’”, explicam os integrantes da Mesa Diretora.
Neste ano de 2022, além da presidenta Denise Pessôa/PT, a Mesa é formada pelos parlamentares Tatiane Frizzo/PSDB (vice-presidente), Velocino Uez/PTB (2º vice-presidente), Zé Dambros/PSB (secretário) e Clóvis de Oliveira/PTB (2º secretário).
DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2022
Vereador - Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente
ELISANDRO FIUZA REPUB Não Votou
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON PODE Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Ausente
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim