Moção contrária à medida provisória (MP) 1.116/2022, do governo federal, deverá ser elaborada pela Comissão de Educação, por iniciativa da vereadora Rose Frigeri/PT e acolhida pelo presidente do grupo parlamentar, vereador Wagner Petrini/PSB. Entre outros pontos, a MP mexe na Lei da Aprendizagem (10.097/2000), ao criar o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes. Conforme a União, seria estimulada a contratação de 250 mil adolescentes e jovens em 2022, com o prazo máximo para a permanência, na aprendizagem, passando dos atuais dois para três anos.

Por outro lado, em reunião pública da comissão, nesta segunda-feira (27/06), no plenário do Legislativo caxiense, os participantes advertiram que o efeito da MP será o inverso: uma redução de, pelo menos, 50% do número de jovens aprendizes, no mercado de trabalho. Por isso, conforme a vereadora Rose, que conduziu os trabalhos de hoje, junto com o vereador Petrini, a necessidade de um posicionamento contrário da Câmara, sob a forma de moção. “Temos que pressionar o Congresso Nacional a rejeitar essa medida provisória, que já se encontra em vigor desde 5 de maio passado, quando foi editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro”, sustentou Rose. Enquanto não for votada, a vigência da MP poderá se estender por até quatro meses, a contar da assinatura presidencial.

De acordo com a vereadora Rose, teria havido o que chamou de atropelo, por parte do presidente Bolsonaro. Atentou para o projeto de lei 6.461/2019, de autoria do deputado federal André de Paula/PSD-PE e de outros 25 parlamentares, que tenta instituir, no país, o Estatuto do Aprendiz, novo marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos. Ressaltou que, na própria Câmara dos Deputados, funciona uma comissão especial que debate o assunto.

O posicionamento de Rose foi endossado pelo gerente regional do Ministério do Trabalho, Vanius Corte, para quem a perda dos referidos 50% de jovens aprendizes poderá se concretizar no curto prazo, se a MP não for derrubada. Na mesma linha, professores e estudantes da Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha (EFASERRA) apresentaram um documento antagônico à medida.

A vereadora Rose informou que o texto da EFASERRA embasará a futura moção contrária, que será elaborada e apresentada para discussão e aprovação dos vereadores, em plenário. Comunicou, ainda, que o conteúdo também terá aproveitamento para um manifesto, a ser assinado por mais entidades do setor. Ela espera que os posicionamentos influenciem nos votos dos deputados federais, com a derrubada da MP.

Além do vereador-presidente Wagner Petrini/PSB, fazem parte da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer os vereadores Adriano Bressan/PTB, Lucas Caregnato/PT, Marisol Santos/PSDB e Ricardo Daneluz/PDT.