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O projeto para garantir as chamadas emendas impositivas, no âmbito de Caxias do Sul, vai ser debatido em audiência pública desta terça-feira (28/06), a partir das 18h30, no plenário da Câmara Municipal. Promovido pela Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC), o encontro vai ser transmitido pela TV Câmara (canal 16 da Claro/NET) e pelas redes sociais da Casa (Facebook e Youtube).
Em discussão, a medida destina parte do orçamento da Prefeitura (Lei Orçamentária Anual) para que os vereadores possam aplicar em obras, ações e serviços públicos de saúde. O projeto representa mais autonomia e poder aos vereadores, no repasse de recursos, como adianta o presidente da comissão, vereador Gilfredo De Camillis/PSB.
Conforme o parlamentar, se entrasse em vigor na cidade, a medida oportunizaria um trabalho em conjunto dos colegas parlamentares, além de significar emendas que contribuiriam para solucionar mais rapidamente algumas demandas da comunidade. Em sessão ordinária da última semana (23/06), De Camillis ressaltou que o trabalho do vereador não é só fiscalizar, mas, também, estar ao lado da sociedade, proporcionando ações de benefício à população.
A audiência vai contar com a presença dos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo (CDEFCOT), os vereadores Olmir Cadore/PSDB, Felipe Gremelmaier/MDB, Maurício Scalco/NOVO e Velocino Uez/PTB.
Além de Camillis, fazem parte da Comissão Legislação Participativa os vereadores Clóvis de Oliveira/PTB, Gladis Frizzo/MDB, Rose Frigeri/PT e Zé Dambrós/PSB.