Caso o projeto de resolução (PR) 2/2022 for aprovado, a competência de elaborar projetos de lei de denominação de vias e logradouros públicos no âmbito do Legislativo ficará sob a responsabilidade da Assessoria de Redação e Revisão da Casa. Atualmente, essa atribuição é do setor de Secretaria Geral. A proposta de alteração, que é de autoria da Mesa Diretora, passou em primeira discussão durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23/06) e voltará a plenário para votação final.

Na teoria, o texto visa alterar dispositivos da Resolução nº 153/A, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a organização dos serviços internos da Câmara Municipal de Caxias do Sul. “Tal mudança justifica-se por ser a Assessoria de Redação e Revisão, subordinada diretamente à Presidência, o órgão da Casa responsável pela revisão dos textos oficiais e pelo assessoramento na redação de documentos e proposições e já constar entre suas atribuições ‘orientar as assessorias políticas na elaboração de documentos que lhes competem’”, explicam os integrantes da Mesa Diretora.

Neste ano de 2022, a Mesa é formada por: Denise Pessôa/PT (presidenta), Tatiane Frizzo/PSDB (vice-presidente), Velocino Uez/PTB (2º vice-presidente), Zé Dambros/PSB (secretário) e Clóvis de Oliveira/PTB (2º secretário).