A vereadora Rose Frigeri/PT usou o espaço do grande expediente desta quarta-feira (22/06) para questionar a Medida Provisória nº 1.116/22, que altera pontos importantes da Lei n° 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem. Segundo a parlamentar, a mudança editada pelo governo federal é um retrocesso na aplicação dos programas de aprendizagem do Brasil.

Rose ressaltou a importância do Programa Jovem Aprendiz, e as inúmeras vantagens, tanto para as empresas empregadoras quanto para os jovens contemplados e para a sociedade. De acordo com a petista, a iniciativa existe há anos e consegue diminuir a evasão escolar e a violência nas ruas e nas cidades, e estimula o empreendedorismo para jovens e empresários. “Através dessa lei, muitas crianças e adolescentes são tirados do trabalho infantil”.

A Lei da Aprendizagem foi criada em dezembro de 2000, permitindo que jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos, além de pessoas com deficiência, sejam inseridos no mercado de trabalho, tenham oportunidade de formação adequada, contribuam com a renda familiar, permaneçam na escola e consigam um futuro melhor.

Pela legislação até então em vigor, é feito um contrato de aprendizagem no qual ficam acordados alguns termos, como a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por parte da empresa ou de uma instituição formadora, tempo máximo de dois anos de contrato, carga horária do jovem aprendiz com limite de seis horas para quem está cursando o Ensino Fundamental e de oito horas para quem está no Ensino Médio.

A medida provisória n° 1.116, assinada no dia 4 de maio deste ano, altera cerca de 86% da Lei da Aprendizagem, sugerindo redução de cotas e flexibilizando a fiscalização de prazos, entre outros. Segundo a legisladora, essa medida dificulta o acesso e precariza a atuação da lei nas empresas. Na sua ótica, essas alterações são equivocadas e um retrocesso para os aprendizes. 

Por fim, a petista fez um apelo para que seus colegas, independentemente de questões partidárias, possam conversar com deputados e senadores para promoverem um movimento contra a medida.