Na sessão ordinária desta terça-feira (21/06), os parlamentares caxienses aprovaram, por maioria de votos (20X2), o projeto de lei complementar 17/2022, por meio do qual o Executivo poderá prorrogar, até 31 de dezembro de 2023, o pagamento de parcela autônoma remuneratória e temporária.

A medida busca beneficiar servidores públicos municipais médicos, eletricistas, fiscais, mecânicos, motoristas, operadores de máquinas e secretários de escola. O Executivo, autor da proposta, justifica que ainda não houve uma reestruturação administrativa capaz de suprir a dispensa da referida parcela.

Conforme o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, vereador Olmir Cadore, o projeto recebeu um parecer favorável do grupo. Já na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, o parecer foi pela legalidade e constitucionalidade. Após a aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito. Votaram contra o projeto os vereadores Maurício Scalco/NOVO e Maurício Marcon/PODEMOS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17/2022 (votação):

Vereador Partido Voto
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON PODE Não
MAURÍCIO SCALCO NOVO Não
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim