Com destaque ao Projeto de emenda à Lei Orgânica 5/2021, uma reunião aberta discutiu os desafios da participação dos cidadãos nos Conselhos Municipais na tarde desta terça-feira (14/06). O projeto em questão quer trazer uma nova dinâmica sobre a formação dos conselhos e, com isso, aumentar o número de autores que possam fazer parte desses grupos. A proposta é dar poder de escolha para que os conselhos possam ter composição paritária ou não.

Atualmente, a legislação propõe a paridade dentro dos conselhos. Isto é, o número de integrantes do Poder Público e de representantes da sociedade civil precisa ser o mesmo. A proposta, apresentada pelo vereador Maurício Scalco/NOVO, é deixar que os conselhos possam escolher se terão formação paritária ou não.

Promovido pela Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC), o encontro reuniu diversas frentes que abordaram a importância da participação social na elaboração de ações públicas. Os trabalhos foram conduzidos pela vereadora Rose Frigeri/PT, que destacou os aspectos do trabalho público. “A nossa constituição prevê vários instrumentos de participação popular, e um dos mais notáveis são os conselhos municipais. Temos 27 conselhos na cidade e entendo que pensar em políticas públicas se faz com melhor participação do público alvo de fato”, disse a parlamentar ao abrir a reunião.

O cientista político, João Ignácio Pires, ponderou sobre os princípios da atuação conjunta na democracia. “A democracia não é só o voto, precisa-se de mais participação da comunidade além dos conselhos”, disse João que ainda ressaltou que “a comunidade precisa estar presente. Cada vez mais a sociedade fiscalizando, teremos melhores políticas públicas em funcionamento”, finalizou.

A vereadora suplente e Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CMDDH), Cléo Araujo, falou sobre a precariedade dos conselhos em questão estrutural, além de apontar o sucateamento que essas instituições sofrem ao longo dos anos. “Precisamos mais do que uma sala, estrutura é o básico que pedimos. Representamos a sociedade”, enfatizou. Já o vereador Rafael Bueno/PDT, solicitou a retirada do projeto para melhor funcionamento das ações públicas. “Os conselhos são o coração da nossa cidade. Precisamos amadurecer esse debate e não o atropelar”, disse.

O vereador Maurício Scalco esclareceu o princípio do projeto e alertou sobre a situação atual que já não apresenta a paridade reivindicada. “A ideia nasceu de uma demanda específica em cima da criação de um conselho técnico. Na ocasião, 14 vereadores assinaram juntos o projeto. De todos os conselhos que existem hoje na cidade, 19 não paritários. Nosso estudo é em cima disso, debater de forma justa e precisa de porquê alguns (conselhos) são e outros não. É importante trazer a discussão para a Casa, e penso apenas no bem da cidade”, disse.

A Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC) é presidido pelo vereador Gilfredo De Camillis/PSB e conta também com os parlamentares Clóvis de Oliveira/PTB, Gladis Frizzo/MDB, Rose Frigeri/PT e Zé Dambrós/PSB.