O projeto de lei (PL) 67/2022, que altera a legislação de serviço de táxi na cidade, esteve em avaliação, nesta quinta-feira (09/06), no Parlamento de Caxias do Sul. A matéria, encaminhada à Câmara pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB, contém emenda aditiva e retornará a plenário para segunda discussão e votação final.

Na teoria, o PL altera, acresce e revoga dispositivos na lei nº 7.910, de 12 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as normas para exploração e execução do serviço público de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxi. Uma das modificações recai sobre o artigo 4º dessa lei. Hoje, a competência para liberar o selo de vistoria do veículo e para as licenças de estacionamento, autorizações e os demais documentos e atos referentes a táxis e à sua respectiva extinção é do secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade. A alteração prevê que o titular da pasta possa facultar essa competência ao diretor-geral ou ao diretor de Trânsito e Transportes da SMTTM.

O texto estabelece ainda a possibilidade de o condutor auxiliar se desvincular dos prefixos a que está vinculado sem precisar do envolvimento do permissionário. A adequação dos veículos à categoria executiva e ajustes de nomenclaturas também integram alguns dos ajustes propostos pela prefeitura.

Quanto à emenda aditiva, a autoria é do vereador Adriano Bressan/PTB. Esse texto quer autorizar a circulação de táxis nos corredores exclusivos de ônibus fora do horário de pico, desde que o veículo esteja transitando com passageiro.

Durante a plenária de hoje (09/06), mesmo que em primeira discussão apenas, o texto rendeu longo debate, principalmente por causa da emenda aditiva. Em relação ao projeto, a vereadora Rose Frigeri/PT se colocou favorável, entretanto, se opôs ao uso da linha do ônibus por outros veículos que não os próprios coletivos urbanos. Zé Dambrós/PSB, Lucas Caregnato/PT, Rafael Bueno/PDT e Denise Pessôa/PT (presidenta) seguiram na mesma linha de Rose. “O transporte coletivo precisa ser priorizado. Retirar a exclusividade da linha de ônibus vai atrasar a vida de quem mal tem dinheiro para pagar a passagem”, argumentou Denise.

Já Bressan defendeu sua proposta e disse que o transporte deve ser para todas as categorias, sem priorizar uma ou outra. Olmir Cadore/PSDB cumprimentou o petebista pela ideia.

O parlamentar Clóvis Xuxa/PTB parabenizou os colegas pela discussão em torno do assunto e o líder de governo na Casa, vereador Velocino Uez/PTB, ressaltou a relevância dos subsídios públicos para contemplar as pessoas menos privilegiadas economicamente.