Discussão extensa antecedeu a rejeição ao projeto de lei que cria a Feira de Economia Solidária em Caxias do Sul, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25). Proposto pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT, a proposta previa a realização do evento, mensalmente, no Largo da Estação Férrea, no bairro São Pelegrino. No espaço, seria incentivado o comércio de alimentos e de utensílios de artesanato e confecção, a exemplo do que acontece no Brique da Redenção, em Porto Alegre. Os vereadores contrários à medida justificaram que iniciativa de criação da feira tem que partir do Executivo Municipal.

O petista havia proposto emendas ao projeto, para sanar a inconstitucionalidade do texto, que também foram rejeitadas. Uma delas, supressiva, retirava a obrigatoriedade do poder municipal de fiscalizar o evento. A outra emenda, modificativa, determinava que as despesas fossem arcadas pela própria organização da Feira de Economia Solidária. A terceira alteração sugeria que a elaboração do calendário ficasse a cargo da coordenação da feira, sem a participação do poder municipal.

Um grupo formado por representantes do Fórum Municipal de Economia Solidária e demais entidades apoiadoras acompanhou o pronunciamento de Beltrão em defesa da proposta, feito antes da votação, desde a tribuna.

O petista lembrou que o projeto foi arquitetado com participação integral do movimento da economia solidária. Explicou o caráter do movimento, de base cooperativista, focado na produção, distribuição e consumo consciente de bens e produtos, que englobam, por exemplo, o artesanato e a agricultura orgânica.

Conforme Beltrão, a aprovação do texto representaria incentivo a uma forma legalizada de trabalho, possibilitando à Economia Solidária ser reconhecida de forma justa.

O início da discussão partiu da vereadora Geni Peteffi/PMDB, líder do governo na Câmara. Ela expôs que existem dois decretos municipais para a implantação da feira: um deles, deferido pelo prefeito José Ivo Sartori, em 2008. Ao admitir que nenhum deles é cumprido atualmente, Geni disse que vai interceder junto ao secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Guilherme Sebben, para que viabilize a regulamentação do dispositivo e a criação de legislação específica, com a participação do movimento da Economia Solidária.

Em concordância, o vereador Vinicius Ribeiro/PDT salientou que, mesmo com aprovação em plenário, o projeto seria vetado pelo Executivo, já que as emendas, a seu ver, não resolveram o vício de origem do texto.

Beltrão rebateu o posicionamento de Vinicius e de Geni, ao defender que a inconstitucionalidade teria sido sanada a partir das emendas. O petista disse que, devido aos questionamento sobre as finanças do Sistema Marrecas, estaria sendo vítima de boicote pelos colegas governistas. Ao lamentar o que considerou como resistência à aprovação do projeto, informou que vai sugerir ao movimento que o reapresente, por iniciativa popular.

A vereadora Ana Corso/PT sustentou que projetos considerados inconstitucionais poderiam ser reaproveitados pelo Executivo, o que incluiria a proposta de Beltrão. Lamentou que a votação da matéria seja orientada, segundo ela, por interesses políticos. O tratamento dado a projetos da oposição é diferente. A proposta da Economia Solidária tem mérito, mas, infelizmente, partiu do vereador errado, ironizou. Denise Pessôa/PT acompanhou o posicionamento de Ana, ao citar a importância da feira ser amparada por uma legislação.

Enquanto isso, o vereador Elói Frizzo/PSB acusou Beltrão de tentar impor o seu posicionamento pela presença de representantes da Economia Solidária, no plenário. Segundo Frizzo, o correto seria a proposta partir do Executivo, o que sanaria o vício de origem. Esse posicionamento contou com o apoio de Renato Nunes/PRB.

Os vereadores Ari Dallegrave/PMDB e Moisés Paese/PDT também consideraram que não é possível ignorar o vício de iniciativa do projeto. O vereador Gustavo Toigo/PDT informou que votaria a favor, para que o Executivo opinasse quanto à validade constitucional.

Por outro lado, o vereador Guiovane Maria/PT mostrou-se preocupado com relação ao prazo que o Executivo levaria para apresentar um projeto de lei de teor semelhante ao proposto por Beltrão.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (contra), Ana Corso/PT (a favor), Ari Dallegrave/PMDB(contra), Arlindo Bandeira/PP (contra), Daniel Guerra/PSDB(a favor), Denise Pessôa/PT(a favor), Elói Frizzo/PSB (contra), Geni Petteffi/PMDB(contra), Guiovane Maria/PT(a favor), Gustavo Toigo/PDT(a favor), Moisés Paese/PDT(contra), Renato Nunes/PRB(contra), Renato Oliveira/PCdoB,(a favor) Rodrigo Beltrão/PT(a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (contra).