A votação do projeto de lei da vereadora Ana Corso/PT, que pretende penalizar os estabelecimentos que praticarem atos de discriminação a portadores do vírus HIV, ficou adiada na sessão ordinária desta quinta-feira (19). O pedido de adiamento por cinco dias partiu do vereador Ari Dallegrave/PMDB. Ele solicitou mais tempo para analisar o parecer emitido pelo IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos).

A proposição determina que os estabelecimentos infratores advertidos pelo Executivo pagarão multa de até 1 mil VRMs (Valor de Referência Municipal), sendo que cada VRM equivale a R$ 20,72. Em caso de reincidência, poderão ter a atividade suspensa por um período de tempo. Persistindo na infração, estarão sujeitos, também, à cassação do alvará de funcionamento.

Conforme o texto, dentro dos atos discriminatórios se enquadram a exigência de teste de HIV para iniciar ou permanecer em um emprego, a recusa de prestar atendimento de saúde público ou privado a um portador do vírus, bem como, a não aceitação de matrícula em instituições de ensino ou hospedagem em hotéis, pensões e pousadas.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB, (a favor) Ana Corso/PT (a favor), Ari Dallegrave/PMDB (a favor), Arlindo Bandeira/PP (a favor) , Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Elói Frizzo/PSB(em representação da Casa) , Geni Petteffi/PMDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Moisés Paese/PDT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor), Renato Nunes/PRB (em representação da Casa), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).