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A cobrança para que agências bancárias deixem à disposição uma pequena escada móvel para o uso de pessoas com nanismo, nos terminais de autoatendimento, foi analisada na sessão ordinária desta quinta-feira (19). O projeto de lei complementar com a determinação é de autoria da vereadora Geni Peteffi/PMDB.
Conforme a parlamentar, a intenção consiste em garantir o acesso integral de todas as pessoas ao serviço.
A proposta também estabelece penalidades que passam por advertência, multa de 1 mil valores de referência municipais (VRM's), sendo duplicada no caso de o estabelecimento não acatar a norma no prazo de 30 dias. Cada VRM vale R$ 20,72. Se, após mais 30 dias, a infração persistir, a agência poderá ser interditada. A matéria voltará ao plenário para votação.