A criação de uma frente parlamentar para acompanhar as obras do Sistema Marrecas, em Caxias do Sul, foi rejeitada por maioria de votos (10X6), na sessão ordinária desta quinta-feira (12). Proposto pela bancada petista, o requerimento justificava a intenção de ampliar a fiscalização sobre os trabalhos daquela construção, sob responsabilidade da administração municipal. Por outro lado, os vereadores de situação justificaram já ser inerente à atividade parlamentar o ato de fiscalizar. O empreendimento hídrico está orçado em cerca de R$ 200 milhões.

A líder do governo, Geni Peteffi/PMDB, considerou que a articulação da bancada petista poderia prejudicar o andamento das obras. Destacou que o sistema deverá garantir o futuro do abastecimento de água da cidade. Comentou, também, que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) não tem se negado a fornecer informações.

Para Geni, o texto da criação da frente estaria se assemelhando ao do pedido de informações, também elaborado pela bancada do PT, e que foi rejeitado em sessão ordinária da semana passada.

Por outro lado, o autor do requerimento e líder da bancada petista, vereador Rodrigo Beltrão, acusou falta de espaço para o debate com a oposição. Defendeu que a frente parlamentar desempenharia o papel de acompanhamento das obras, por meio de maior aproximação com o Executivo. Negou, também, suposta tentativa de desestabilizar o projeto do governo municipal.

Em apoio ao colega, a vereadora Ana Corso/PT disse acreditar na existência de irregularidades como o fato de os projetos de desapropriações das áreas que passaram a sediar o sistema hídrico não terem passado, previamente, pela apreciação da Câmara. Também rechaçou o que entende por falta de providências da prefeitura, no controle do desperdício de água.

Nesse ponto, a vereadora Geni esclareceu que o Executivo enviará, em blocos, projetos prevendo a indenização para moradores desapropriados, a fim de serem discutidos em plenário.

Na sequência, o vereador Moisés Paese/PDT explicou que, pela sua compreensão jurídica, as desapropriações não precisam ser apreciadas pelo Legislativo, antes de ocorrerem, mas, apenas, no momento de aprovação do pagamento de indenizações, por parte do Executivo.

O vereador Gustavo Toigo/PDT considerou que as obras têm recebido boa fiscalização por parte dos órgãos públicos. Citou inspeções do Tribunal de Contas da União.

No início da apreciação do projeto, o vereador Paese chegou a questionar a sua validade regimental, pois o documento previa que a frente durasse até 31 de dezembro de 2012. Uma frente parlamentar não pode abranger o período de recesso parlamentar, que sempre começa depois do término do ano legislativo, em 15 de dezembro, ponderou.

Segundo o vereador Elói Frizzo/PSB, o documento estaria apresentando erro formal. Sugeriu, assim, que a Mesa Diretora retirasse a proposição da pauta de discussão.

De imediato, o presidente Marcos Daneluz esclareceu que o requerimento se mantinha amparado na legalidade, por não ferir normas regimentais. Informou que o prazo final de durabilidade da frente, firmado em 31 de dezembro, apenas seria antecipado para o dia 15 de dezembro, data da última sessão ordinária de cada ano.

A vereadora Ana aproveitou para enumerar outras frentes parlamentares, que estão em andamento na Casa, cuja previsão de vigência também extrapola um ano. Interpretou que, pela Lei Orgânica do Município, o período de recesso parlamentar, apenas, interromperia as atividades de uma frente.

Por outro lado, Frizzo argumentou que, na essência, as frentes parlamentares servem para defender alguma questão, sem qualquer finalidade fiscalizatória. A fiscalização cabe aos vereadores da Casa e à Comissão de Orçamento e Fiscalização, detalhou. Ele exemplificou que aspectos ambientais do Marrecas poderiam ser fiscalizados pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

No decorrer dos debates, o vereador Mauro Pereira/PMDB sustentou que qualquer parlamentar poderia ter acesso a informações do Samae.

De acordo com o vereador Vinicius Ribeiro/PDT, os vereadores de oposição estariam insatisfeitos com a publicização da obra. Mas afirmou que, se forem apontadas irregularidades, apoiará as devidas apurações. Ari Dallegrave/PMDB também observou tentativa de descaracterizar o mérito das obras.

Em contraposição, o vereador Daniel Guerra/PSDB considerou como necessária uma auditoria completa por parte do Ministério Público de Contas.

Conforme o vereador Guiovane Maria/PT, não teria havido intenção da bancada petista de apontar erros ou atos ilícitos, mas, somente, a vontade de aprimorar a capacidade fiscalizadora das obras.

Mesmo assim, o vereador Alaor de Oliveira/PMDB sustentou a qualidade das obras, por impulsionarem o desenvolvimento da cidade. Pontuou que, embora conte com recursos do governo federal, esse dinheiro consistiria em retorno de impostos já pagos pelos empresários caxienses.

O vereador Renato Nunes/PRB salientou que a frente parlamentar não faria sentido, já que os 17 vereadores podem exercer a função de fiscalizar.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (contra), Ana Corso/PT(a favor), Ari Dallegrave/PMDB(contra), Arlindo Bandeira/PP(contra) , Daniel Guerra/PSDB(a favor), Denise Pessôa/PT(a favor), Elói Frizzo/PSB(contra) , Geni Petteffi/PMDB(contra), Guiovane Maria/PT(a favor), Gustavo Toigo/PDT(contra), Moisés Paese/PDT(contra), Mauro Pereira/PMDB(contra), Renato Nunes/PRB(contra), Renato Oliveira/PCdoB(a favor), Rodrigo Beltrão/PT(a favor), Vinicius Ribeiro/PDT(contra).