Preocupação quanto ao conteúdo do novo Código Florestal Brasileiro foi demonstrada pelo vereador Ari Dallegrave/PMDB, na sessão ordinária desta quinta-feira (11). O projeto deverá ser votado na próxima terça-feira na Câmara Federal.

O prejuízo que o novo texto poderá trazer aos pequenos produtores agropecuários foi debatido em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, presidida por Dallegrave, no último dia três. Uma moção para contemplar produtores da Serra no Código Florestal Brasileiro, proposta pela mesma comissão, chegou a ser enviada aos parlamentares federais, para que alguns pontos do texto fossem revistos.

Uma das polêmicas entre os pequenos agricultores trata da proteção ambiental em áreas devastadas. Conforme o texto, em áreas de preservação permanente já devastadas em margens de rios com até 10 metros de largura, o agricultor ou morador da área seria obrigado a reconstituir a mata ciliar na ordem de 15 metros.

Segundo Dallegrave, a medida poderá prejudicar ou, em muitos casos, inviabilizar a área utilizada para produção agrícola. Dessa maneira, Caxias do Sul, como a maior produtora de hortifrutigranjeiros do Estado, teria reduzida a oferta de produtos. O parlamentar considerou que o quadro negativo seria estendido a toda a região serrana, onde são oferecidos 100 mil postos de trabalho apenas com o cultivo de videiras.

Dallegrave disse esperar que o substitutivo ao projeto do Código Florestal, proposto pelo relator da matéria, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), contemple essas demandas. Em concordância, o vereador Vinicius Ribeiro/PDT, membro da Comissão de Agricultura, destacou a preocupação trazida pelos agricultores, na audiência, quanto à manutenção da prodição agrícola.

Ainda na sessão, a falta de assistência federal aos agricultores devido a cortes no orçamento também foi alvo de críticas de Dallegrave. Segundo ele, desde setembro de 2010 o governo não paga os subsídios ao chamado Seguro Rural. Com isso, a dívida acumulada soma R$ 162,7 milhões. Para cobrir os riscos do produtor, as seguradoras precisam receber do governo o subsídio de 50% no valor de cada apólice.

Conforme o vereador, o calote federal inviabilizará novos contratos das seguradoras, o que deixará os agricultores desprotegidos com relação a pragas ou eventos climáticos. Os produtores que não puderem refinanciar as próprias dívidas não terão como manter as próximas safras, lamentou.