Em reunião aberta da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, realizada na tarde desta quinta-feira (12/05), a rede varejista Irmãos Andreazza pôde contrapor as denúncias, incluindo assédio moral, apresentadas pelo Sindicato dos dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul, o Sindicomerciários. No último dia 26, em audiência, também promovida pela CDH, um relatório contendo irregularidades trabalhistas foi entregue à vereadora-presidente, Denise Pessôa/PT.

Entre as situações mencionadas no documento, estão assédio moral, casos de racismo, funcionários menores de idade desempenhando atividades insalubres em setores como açougue, falta de pagamento de auxílio-creche para mães com filhos de 0 a 6 anos de idade, cobrança dos funcionários do custeio de uniformes de uso obrigatório.

Na reunião desta tarde, Denise informou que a comissão elaborará um relatório com os resultados dos dois encontros e repassará o documento ao Ministério do Trabalho e Emprego, aos sindicatos e, também, à direção da rede varejista. Conforme a vereadora, a CDH aguardará, em 30 dias, o encaminhamento das partes sobre o caso.

O presidente do Sindicomerciários, Sílvio Frasson, lembrou os relatos de assédio moral, denunciados ao sindicato por funcionários. Foi referido, ainda, que a rede responde a 130 processos trabalhistas.

Segundo Ivanir Perrone, integrante da diretoria do Sindicomerciários, reunião com o Ministério do Trabalho e Emprego, em 2008, já dava conta de denúncias desse tipo. Lamentou que a empresa não tenha tomado providências efetivas, desde então. Além disso, disse que os funcionários nem sempre levam os processos adiante, pela dificuldade de encontrar testemunhas dispostas a falar.

Sócio-proprietário da rede varejista, Jaime Andreazza ressaltou desconhecer as denúncias trazidas pelo Sindicomerciários. Ao refutar a quantidade de processos citada, Andreazza expôs que a empresa lida, atualmente, com 27 ações trabalhistas. Em complemento, a assessora jurídica da rede, Debora de Boni, referiu que, descontadas as ações movidas contra colaboradores terceirizados, há 24 reclamatórias de fundo trabalhista movidas contra a empresa. O montante de 130 faz referência aos processos apresentados ao longo da existência da rede. Desse total, pelo menos, 100 não estão em vigência, explicou Debora.

Andreazza salientou, ainda, que a empresa nunca ignorou problemas desse tipo, quando chegaram ao conhecimento da direção. Quanto à questão do uniforme, justificou que as peças obrigatórias são disponibilizadas pela empresa, sem custo.

O presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil no Estado, Guiomar Vidor, definiu que o foco dos trabalhos deve estar na solução das denúncias apresentadas pelos funcionários da rede, com a garantia de condições de trabalho decentes.

O gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Caxias do Sul, Vanius Corte, referiu a quantidade de reclamações enviadas ao MTE sobre a empresa, sobretudo no âmbito do assédio moral. A grande rotatividade de funcionários denota problemas de relacionamento interno, comentou. Ele reforçou a necessidade de um acordo ágil entre o sindicato dos empregados e a empresa.

O vereador Renato Oliveira/PCdoB, integrante da Comissão de Direitos Humanos, concordou que o volume de denúncias de funcionários evidencia problemas internos. Segundo ele, conversas entre sindicato e empresa seriam um avanço na questão.

Ana Corso/PT, também membro da comissão, disse acreditar que atitudes positivas da empresa, como a de contratar menores em caráter de aprendiz, são mal interpretadas, em vista desse tipo de denúncia. Segundo Ana, a comissão abriu espaço para o debate. Agora, a rede deve se preocupar em dar encaminhamento à situação, observou. O vereador Mauro Pereira/PMDB elogiou que representantes da empresa tenham aceitado participar da reunião, o que, a seu ver, demonstra interesse em resolver o problema.

Representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Caxias do Sul, o Sindigêneros, também participaram do encontro.

Além da presidente Denise Pessôa, Ana, Renato e Mauro, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança é composta pelo vereador Renato Nunes/PRB.