A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara realizará audiência pública no próximo dia 23 de maio (uma segunda-feira), às 14h, no plenário da Casa, para tratar da situação municipal da saúde. O anúncio foi feito pelo vereador-presidente do grupo, Renato Oliveira/PCdoB, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11). Ele informou que a regulamentação da emenda constitucional 29 é um dos temas que merecerão destaque. A EC-29 obriga os estados e o Distrito Federal a destinarem, pelo menos, 12% de seu orçamento para a saúde, e os municípios, 15%. A greve dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), que completa 30 dias, também estará na pauta da audiência.

O tema da emenda 29 também motivou discussão durante a 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada ontem, na capital federal.

Inicialmente, o vereador Mauro Pereira/PMDB foi quem trouxe o assunto da paralisação dos médicos do SUS para o plenário. Ele afirmou que o impasse terá solução, se o Sindicato dos Médicos reconsiderar o valor exigido como reajuste. Os médicos da prefeitura reivindicam que o salário-base passe dos atuais R$ 2.257,00 para R$ 9.188,00.

Segundo Mauro, o ideal seria divulgar os nomes dos médicos que não aderiram à greve, cujas estimativas apontam faixas em torno de 50% do efetivo total. O peemedebista considerou que esses profissionais merecem destaque pelo respeito aos usuários.

O vereador Rodrigo Beltrão/PT defendeu que o término da greve depende de uma contrapartida do município. Para ele, a prefeitura deveria aproveitar a oportunidade para exigir dos médicos o cumprimento integral das 20 horas semanais de trabalho. Conforme Guiovane Maria/PT, os médicos descontentes com as condições de trabalho deveriam deixar os cargos.