O primeiro passo para resolver a questão da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, em Caxias do Sul, foi dado na tarde desta quarta-feira (11/05), durante audiência pública, realizada no plenário da Câmara Municipal. Coordenada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Casa, Denise Pessôa/PT, a reunião teve como resultado a criação de um comitê informal. No grupo, representantes de diversos órgãos, incluindo a Câmara, buscarão combater o problema. A vereadora-presidente adiantou que a comissão visitará empresas para sensibilizar gestores, quanto ao cumprimento de cotas para deficientes, no quadro de colaboradores.

Além da Comissão de Direitos Humanos, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego e a Câmara da Indústria e Comércio de Caxias do Sul (CIC) demonstraram o interesse de participar do comitê. Conforme Denise, o grupo estará presente na próxima reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Além disso, ficou acertada a continuidade de discussões sobre projetos de qualificação profissional para pessoas com deficiência, a fim de encaminhá-las ao mercado de trabalho já capacitadas.

O coordenador do Observatório de Trabalho de Caxias do Sul, Moisés Waismann, prometeu mapear os dados até o próximo ano, uma vez que a instituição está com um projeto de pesquisa para analisar os perfis de gestores de organizações que irão tratar as pessoas com deficiência.

Pela legislação federal, empresas com mais de 100 trabalhadores devem cumprir uma cota de pessoas com deficiência. Esse número é proporcional ao tamanho da empresa, variando de 2% a 5% do quadro de funcionários. Em Caxias do Sul, segundo Tatiana Barreto, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, existem cerca de 210 empresas que precisariam cumprir a lei.

Conforme Tatiana, no município, hoje, 1.588 pessoas com deficiência estão empregadas, enquanto as cotas estabelecidas por lei deveriam atender 3.786 pessoas. A empresa é notificada para comprovar o número da cota. Caso não esteja de acordo, são concedidos prazos para a regularização e, por fim, a empresa é autuada pelo descumprimento da lei, explicou.

Representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Vanius João de Araújo Corte afirmou que a função do órgão é verificar se as empresas estão cumprindo a cota ou não. Comentou, porém, que a legislação não prevê, hoje, nada além de autuação. Acrescentou que nem o valor consideravelmente alto tem sido suficiente para resolver o problema.

Segundo Bernardo Mata Schuch, representante do Ministério Público do Trabalho, também há dificuldades com relação à oferta de vagas para pessoas com deficiência. Disse que a maior parte das alegações de empresas aponta para a falta de mão de obra qualificada, entre deficientes. Mais do que a exigência do cumprimento da cota, precisamos mudar a mentalidade de empregadores, enfatizou Schuch.

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Guilherme Sebben, se colocou à disposição para atender às demandas fruto da audiência. Haverá o respaldo do prefeito, se for preciso fazer algum investimento, para poder trazer as pessoas com deficiência para o mercado de trabalho, declarou.

Os representantes das entidades presentes à audiência foram unânimes em dizer que se devem conscientizar as demais pessoas, para o convívio com deficientes, principalmente, no ambiente de trabalho. Tem que extrair o preconceito dos próprios deficientes, pois isso se torna um obstáculo para afastá-los do mercado de trabalho, expôs Victor Hugo Gauer, diretor executivo da CIC.

Os vereadores Mauro Pereira/PMDB e Renato Nunes/PRB, enquanto membros da Comissão de Direitos Humanos, ressaltaram interesse em participar das visitas de acompanhamento e de trabalhar em projetos que possam promover a inclusão, não só no mercado de trabalho, mas, também, no esporte e no lazer.

Além da presidente Denise Pessôa, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança é composta pelos vereadores Ana Corso/PT, Mauro Pereira/PMDB, Renato Oliveira/PCdoB e Renato Nunes/PRB.