Está tramitando pelas comissões da Câmara um projeto de lei para estender a manutenção pública para as vias particulares de escoamento agrícola, no Interior de Caxias do Sul. De autoria do vereador Guiovane Maria/PT, a matéria autoriza o poder público a fazer manutenção em estradas particulares, mas que sejam de uso comum para o transporte de produtos de origem agropecuária.

Os trechos a que o projeto faz referência devem pertencer a propriedades agrícolas e oferecerem livre acesso, ou seja, sem porteiras ou qualquer estrutura que impeça o trânsito.

No texto, Guiovane sinaliza a necessidade da regularização, ao considerar que a população rural do município, em torno de 30 mil habitantes, é responsável por 25% da produção de hortigranjeiros comercializados nas Centrais de Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul (Ceasa/RS), em Porto Alegre, além dos produtos expostos na Feira do Agricultor local.

Para virar lei, a medida depende de aprovação em plenário e sanção do prefeito municipal.