Por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), foi aprovado o projeto do vereador Alaor de Oliveira/PMDB para que as agências bancárias, instituições financeiras e casas lotéricas da cidade instalem, em seu entorno, câmeras de vídeo. Os suportes deverão ser mantidos em funcionamento, fazendo a cobertura externa nos locais de entrada, saída e passagem obrigatória de pessoas.

O peemedebista comentou que a proposição irá prevenir as saidinhas, expressão usada para caracterizar método de assalto por meio do qual um criminoso entra no banco e observa as pessoas que sairão com dinheiro. Segundo Alaor, a intenção é diminuir a criminalidade e facilitar a ação de policiais, na identificação dos criminosos que venham a assaltar algum cliente, na saída do estabelecimento.

As imagens, armazenadas por 60 dias, devem estar à disposição do poder público, especialmente de autoridades policiais, sempre que solicitado. Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir de 90 dias de sua publicação. Autor de emenda modificativa que ampliou o prazo de vigência, o vereador Gustavo Toigo/PDT justificou que, assim, os estabelecimentos terão mais tempo para adquirirem os equipamentos e se adaptarem à lei. Toigo, assim como o vereador Moisés Paese/PDT, julga o projeto importante para a segurança do município.

Os estabelecimentos que infringirem a regra ficam sujeitos ao pagamento de multa no valor de mil valores de referência municipal (VRMs), com prazo de até 30 dias úteis para a sua regularização. Se persistir a irregularidade, será aplicada uma segunda multa, no valor de dois mil VRMs. Cada VRM vale R$ 20,72.

Foi aprovado, com parecer igualmente favorável, o substitutivo ao próprio projeto, a fim de adequá-lo à nova numeração do Código de Posturas, a partir do processo de Consolidação das Leis do Município.

Votos: Alaor Michels de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Maria Corso/PT (ausente), Ari Antonio Dallegrave/PMDB (a favor) , Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Antonio Guerra/PSDB (a favor) , Denise da Silva Pessôa/PT (a favor), Edio Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB (em representação da Casa), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Luis Toigo/PDT (a favor), Moisés Paese/PDT (a favor), Renato de Oliveira Nunes/PRB (em representação da Casa), Renato José Ferreira de Oliveira/PCdoB (a favor), Rodrigo Moreira Beltrão/PT (ausente), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor)