Com o objetivo de intensificar a fiscalização sobre casos de pichação, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), foi aprovado o projeto de lei do vereador Gustavo Toigo/PDT. A medida prevê a exigência da carteira de identidade e do CPF no ato da compra de tintas em forma de spray. De acordo com o autor, a intenção é aperfeiçoar a legislação já existente sobre o assunto que data de 1996 e teve autoria da vereadora Geni Peteffi/PMDB. A proposta segue para sanção do prefeito municipal.

À proibição da comercialização de tintas para menores de 18 anos de idade, como indica a lei em vigor, Toigo acrescentou a exigência de que, para adquirir tinta, o consumidor deva apresentar carteira de identidade e CPF. O pedetista também propôs que os estabelecimentos gerem cadastros, contendo os dados de identificação de quem comprou produtos do gênero e a respectiva finalidade de uso do produto. Sugeriu que, mensalmente, as autoridades competentes tenham acesso às informações.

Conforme o texto, a fiscalização e a aplicação das penalidades previstas no projeto de lei ficariam a cargo das secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente.

Em apoio ao projeto, o vereador Elói Frizzo/PSB lembrou que, em 1983, no seu primeiro mandato como parlamentar da Casa, conseguiu aprovar proposição de sua autoria sobre a proibição da venda de cola de sapateiro para menores de idade.

Na mesma linha, Alaor de Oliveira/PMDB recordou lei de sua autoria que prevê um Disque Pichação em Caxias. O problema é que nem sempre as autoridades conseguem identificar os responsáveis por degradar áreas públicas, através da pichação, lamentou.

Votos: Alaor Michels de Oliveira/PMDB (a favor) , Ana Maria Corso/PT (ausente) , Ari Antonio Dallegrave/PMDB (a favor) , Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Antonio Guerra/PSDB (a favor) , Denise da Silva Pessôa/PT (a favor), Edio Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB (em representação da Casa), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Luis Toigo/PDT (a favor), Moisés Paese/PDT (ausente), Renato de Oliveira Nunes/PRB (em representação da Casa), Renato José Ferreira de Oliveira/PCdoB (a favor), Rodrigo Moreira Beltrão/PT (ausente), Vinicius Ribeiro/PDT (em representação da Casa)