A realização de referendo sobre a lei que estabeleceu as taxas para o Fundo Municipal de Recursos Hídricos (FMRH) foi proposta pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT, nesta semana. O parlamentar deu entrada a projeto de decreto legislativo para que o eleitorado possa opinar sobre a lei, aprovada no final do ano passado. Em vigor desde março deste ano, o dispositivo determina a cobrança de valores adicionais à tarifa de água, que variam de R$ 4,32 a R$ 23,16, conforme o tipo de ligação de água.

Segundo Beltrão, decisões públicas de grande impacto, como a necessidade da criação de taxas, precisam passar pelo aval da população.

No momento, a proposta está tramitando pela Comissão de Constituição de Justiça e Legislação da Câmara. Se passar pela aprovação em plenário, a Casa convocará o referendo, com base na legislação eleitoral. O eleitor responderia à questão: "Você é favorável à instituição da tarifa de recursos hídricos?".

Outra iniciativa de Beltrão, também em tramitação no Legislativo Caxiense, dá conta de uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), incluindo a agricultura ecológica entre as prioridades da política agrícola de Caxias do Sul. Trata-se da alteração de um dos artigos da LOM, por meio do acréscimo de um inciso. O novo item passaria a contemplar o cultivo de produtos orgânicos. A assistência técnica e o incentivo ao cooperativismo já estão previstos na LOM.