Voltar para a tela anterior.
Na sessão ordinária desta terça-feira (19), o vereador Renato Oliveira/PCdoB repercutiu dois projetos de lei, propostos por ele. Um deles institui a lei da Ficha Limpa no município. A matéria define critérios para a nomeação e o exercício dos cargos em comissão, de primeiro e segundo escalões, da administração direta e indireta, além de secretariado e coordenação, nomeados pelo prefeito municipal. Também fazem parte da norma cargos do Legislativo, nos mesmos moldes.
Segundo Renato, a proposta é simples, mas está em sintonia com o projeto de âmbito federal, que foi precedido por uma mobilização popular que contou com 1,5 milhão de assinaturas.
Outra proposta comentada pelo vereador diz respeito ao crack. Protocolado na semana passada, o projeto determina que, em todos os documentos, relatórios e manifestações de agentes e servidores públicos de Caxias, o termo 'crack' seja substituído por 'pedra da morte'. A iniciativa visa a manter em evidência o perigo representado pela droga.
O vereador Ari Dallegrave/PMDB apoiou a proposta. Segundo ele, a iniciativa de Renato desperta as pessoas sobre o perigo do consumo de crack. Moisés Paese/PDT considerou válidas ambas as iniciativas de Renato e demonstrou apoio.
Com relação ao tráfico das drogas, Guiovane Maria/PT defendeu que é preciso ampliar o debate, incluindo produtos como o álcool que, mesmo sendo causador de dependência química, tem a comercialização legalizada.