Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Plenário aprova destinação de recursos para CPMs

Projeto do Executivo que beneficia os Círculos de Pais e Mestres precisa agora da sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB

O poder Executivo de Caxias do Sul solicitou aval dos vereadores para destinar recursos aos Círculos de Pais e Mestres (CPMs) dos estabelecimentos de ensino municipais e esse pedido foi acolhido por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (22/06). Para valer, o texto (projeto de lei 86/2021) precisa agora da sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

Pela matéria, o envio das verbas teria caráter excepcional. Nesse sentido, o artigo vem assim descrito: “Fica instituído, excepcionalmente, o repasse de uma parcela de recursos às escolas de rede pública municipal de ensino, para custear as suas despesas". Na sequência, um parágrafo único esclarece que o recurso será disponibilizado ao Círculo de Pais e Mestres (CPM) do estabelecimento de ensino, que os administrará com prerrogativas e responsabilidades, a partir das aprovações efetivadas pelo Conselho Escolar.

O texto explica que, se o PL for sancionado, a parcela do repasse será efetuada para todas as unidades de ensino da rede pública municipal. O encaminhamento será no mês de julho de 2021, conforme valor detalhado neste quadro, que traz um montante de R$ 1.428.187,19, dividido de forma específica entre 83 escolas.

Durante a discussão do PL, na plenária desta terça-feira (22/06), o parlamentar Lucas Caregnato/PT se colocou favorável à matéria. No seu entender, entretanto, esse encaminhamento de verbas deveria ter sido definido antes, devido à necessidade das escolas. O parlamentar petista também cobrou mais diálogo e cordialidade de parte da secretária municipal da Educação, Sandra Negrini. O líder e o vice-líder de governo na Casa, Olmir Cadore/PSDB e Adriano Bressan/PTB, respectivamente, e a vereadora Marisol Santos/PSDB valorizaram a secretária Sandra. Cadore e Bressan ressaltaram que ela teria mais acertos do que erros na gestão da pasta. Bressan acrescentou positivamente as reformas que estão sendo feitas nas instituições de ensino, cujos valores de investimento chegariam a R$ 14 milhões. O petebista avalia ser necessário cuidado no uso do dinheiro público.

Em contraponto ao posicionamento do petista Lucas Caregnato, a vereadora Marisol rechaçou o que considerou crítica pela crítica. Na sua ótica, a decisão de designar verbas aos CPMs é motivo de elogios à administração municipal. Para a emedebista Gladis Frizzo, a verba será muito benéfica às escolas. No entanto, na sua opinião, os vereadores não estão na Casa “para elogiar o que é dever do poder público”. Já Sandro Fantinel/PATRIOTA lembrou que, em outro momento, defendeu em plenário maior independência e mais recursos para os CPMs, especialmente para dar conta de pequenas reformas que os colégios demandam. Nesse sentido, ele parabenizou a prefeitura pelo fato de o projeto vir ao encontro de suas ideias.

Quanto ao uso da verba aprovada, caso o PL for sancionado, poderá custear despesas com: I - implantação e implementação da proposta pedagógica da escola, entendida como contratação de serviços de assessoria pedagógica e viagens de estudo, mediante apresentação de projeto; II - manutenção e desenvolvimento do ensino, entendida como aquisição de materiais didáticos, pedagógicos, materiais de higiene e limpeza, materiais de educação física, reposição de vidros e de expediente, equipamentos de proteção individual para professores e funcionários e máscaras para estudantes; III - aquisição de móveis e equipamentos, exceto o mobiliário básico, como classes, cadeiras, mesas de educação infantil, biblioteca e de professor; IV - realização de pequenas obras de manutenção e reparos, conforme autorização expressa da Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar - Lei nº 8.548, de 9 de setembro de 2020; e V - manutenção e ampliação das tecnologias educacionais.

O PL detalha outros procedimentos que devem ser obedecidos para uso dos recursos, como a prestação de contas, e informa que o município abrirá créditos adicionais especiais e/ou suplementares necessários ao cumprimento do estabelecido, caso a matéria virar lei.

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB lista algumas considerações em defesa da proposição. Entre elas, o contexto da pandemia covid-19 vivenciado em 2020 e intensificado neste ano de 2021. Diante dessa realidade, o chefe do Executivo ressalta que o repasse acabará sendo uma das “alternativas da gestão municipal no intuito de propiciar a promoção da equidade de oportunidades educacionais como meio de redução das desigualdades sociais e de consolidação da cidadania, e, neste momento, a segurança sanitária de todos”.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 86/2021

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim