A moção de apoio 20/2021, de autoria coletiva, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (22/06). O documento se coloca favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/2021, protocolada pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, que institui e regulamenta a Polícia Penal em território gaúcho. O envio da proposta à Assembleia gaúcha ocorreu um dia após a morte do agente penitenciário de Caxias do Sul Clóvis Antonio Roman, 54 anos. O servidor foi baleado enquanto um grupo resgatava um apenado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte, no último dia 7 de junho.

Cópia do documento será encaminhada ao governador do Estado, Eduardo Leite/PSDB, ao secretário de Segurança Pública e vice-governador do RS, Ranolfo Vieira Júnior (sem partido), ao presidente da Assembleia gaúcha, deputado estadual Gabriel Souza/MDB, ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Serviços Públicos da AL-RS, deputado estadual Edegar Pretto/PT, e aos demais deputados gaúchos.

De acordo com a PEC, a nova força de segurança será composta por servidores chamados em concurso público e pela incorporação dos agentes penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Os funcionários vão desempenhar funções de vigilância, custódia e segurança de presos e estabelecimentos penais. Os que exercer/ao atividades administrativas serão classificados como pessoal de apoio e de assistência à execução penal.

Na defesa da moção, as vereadoras e autoras da moção Estela Balardin/PT e Tatiane Frizzo/PSDB afirmaram que essa legislação vem para aperfeiçoar o sistema prisional gaúcho e valorizar os servidores. A parlamentar Denise Pessôa/PT sugeriu que os agentes penitenciários administrativos, como psicólogos e assistentes sociais, também sejam incluídos na PEC.