Esclarecimentos sobre a morte de Matheus da Silva dos Santos foram defendidos durante reunião pública da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada nesta quarta-feira (09/06), no plenário da Casa. O jovem de 21 anos não resistiu a disparos de armas de fogo, feitos por servidores da Guarda Municipal, em perseguição da madrugada do último domingo. Na oportunidade, ao conduzir uma Parati, Matheus teria se negado a parar em abordagem da Operação Dispersão, no Bairro São José. A condução dos trabalhos de hoje coube à vereadora Estela Balardin/PT, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, que reivindicou justiça no caso.

O secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva, garantiu que os guardas da operação tinham treinamento adequado. Pontuou que a elucidação dos fatos resultará da conclusão do inquérito sobre o ocorrido, aberto na Polícia Civil. Ele anunciou que se encontra em análise, na Procuradoria-Geral do Município, um projeto de lei, para regulamentar, no âmbito de Caxias do Sul, a lei federal 13.022/2014, que estabelece normas gerais para as guardas municipais. Não fixou prazo para a matéria ser apresentada ao Legislativo, onde será submetida à apreciação dos vereadores.

Familiares da vítima participaram da parte inicial da reunião. Mãe de Matheus, Terezinha da Silva questionou o porquê dos tiros dos guardas, já que o jovem não portava arma. “A Brigada Militar costuma ter mais cautela, antes de sair disparando armas”, comparou. Ela também reclamou de falta de consideração, por parte dos órgãos competentes. Acompanhavam Terezinha o marido, Jairo dos Santos, e a filha, Milena Brito. Ao falar do irmão, Milena chorou, momento em que a mãe também não segurou as lágrimas.

A reunião contou com a contribuição dos vereadores Alexandre Bortoluz/PP, presidente da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social, e Zé Dambrós/PSB, que representou o presidente da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária, Gilfredo De Camillis/PSB. Bortoluz pediu respeito ao trabalho da Guarda Municipal. Enquanto isso, para Dambrós, os guardas deveriam ser mais humildes nas abordagens, com protocolos claros sobre ações, como perseguições.

Com base nas informações das autoridades envolvidas na Operação Dispersão, da madrugada de domingo passado, participaram dela as secretarias municipais do Meio Ambiente e do Urbanismo, além da Vigilância Sanitária e da Guarda Municipal. Só da Guarda, foram três viaturas e dez servidores.

Representante da categoria dos motoboys, Zoluar Souza sustentou já ter presenciado fiscais de trânsito, sozinhos, em perseguições a carros e motos. Em resposta, o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, relatou não haver, na pasta, registros desse tipo de ocorrência, a partir do trabalho dos 65 fiscais. O secretário do Urbanismo, João Uez, detalhou procedimentos fiscalizatórios. O chefe de Gabinete do Prefeito, Cristiano Becker da Silva, estava presente.

De acordo com o diretor da Guarda Municipal, Alex Oliveira Kulman, a corporação, que completará 24 anos de existência em 2021, possui 162 servidores públicos, oito viaturas, seis motos, duas vans e dois ônibus. Relatou que, desde janeiro deste ano, foram mais de 14 mil ligações ao número 153, contato telefônico da Guarda para atender a emergências. Informou que, ao longo de todo o ano de 2020, o total alcançou 26 mil ligações. “O volume crescente de contatos se deve, na maior parte das vezes, a denúncias por aglomerações”, disse. Kulman acrescentou que a corporação vistoria, ainda, mais de duas mil áreas públicas e promove palestras educativas em escolas, contra o uso de drogas.

A dinâmica dos trabalhos do encontro se embasou em questionário, elaborado pelas três comissões parlamentares organizadoras. Entre os tópicos, havia indagações sobre procedimentos diversos, uso de força, empregos de arma e munição, atribuições da própria corporação, o efetivo envolvido no dia da morte de Matheus, etc. Diversos vereadores, tanto presencialmente quanto via remota, participaram das discussões. Em tempo real, pela transmissão ao vivo da TV Câmara Caxias, no Facebook e no YouTube, a cidadania interagiu por meio de comentários e perguntas.