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Mudanças na composição do Conselho Municipal de Mobilidade (CMN) foram acolhidas pelos vereadores caxienses, na sessão ordinária desta terça-feira (08/06). Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 71/2021, assinado pelo Executivo e que altera a lei 8.588/2020, além de revogar a lei 4.735/1997. Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Na exposição de motivos da matéria, a Prefeitura contou que o Conselho opinou pela substituição do representante do Sindicato de Trabalhadores de Caxias do Sul, com base territorial no município, por um representante da Associação dos Usuários do Transporte de Passageiros e Transporte Escolar de Caxias do Sul (ASSUTRAN). “A proposta surge em decorrência da maior atividade da ASSUTRAN, na circunscrição municipal, com relação aos transportes, sendo efetuada pela associação oito consultas populares independentes nos últimos anos, com vistas a oportunizar visibilidade à opinião popular, relacionada ao transporte coletivo público urbano, entre outras ações desenvolvidas pela entidade”, ponderou.
Além disso, conforme a proposição, o Sindicato de Trabalhadores de Caxias do Sul consta com o CNPJ desativado, o que impossibilita a sua participação nas sessões do CMM, já que a alteração propicia melhor representatividade das entidades que, de fato, possam contribuir com os debates, resultando em melhores soluções à coletividade.
Noutro ponto, o conselho se manifestou pela representação da União dos Ciclistas Caxienses (UNICCA), com o entendimento de que o órgão contribuirá expressivamente nas discussões que versam sobre mobilidade, por se tratar de um movimento que vem se popularizando, a partir da alternativa das bicicletas.
Para garantir a paridade participativa dentro do conselho, o Executivo sugeriu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego entre os representantes governamentais. Justificou a intenção de manter a ampla participação dentro do CMM, buscando equilibrar as relações de interesse público e social.
PROJETO DE LEI 71/2021 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON NOVO Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente
WAGNER PETRINI PSB Sim